DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01639536/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 48/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº 073/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 09 
de abril de 2022, com término em 05 de outubro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº073/2018, que tem por finalidade a realização de procedimentos 
médico - hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Aracati/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 10/03/2022 - Lívia Maria Oliveira de 
Castro e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N235/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa A VIEIRA SERVIÇOS, estabelecida 
na Rua Dom João VI, n° 52, Bairro Medianeira, Cep. 90.660-020, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.181.312/0001-13, para proceder com A 
ENTREGA IMEDIATA do serviço gráfico, confecção de capas e contra-capas de prontuário médico azul, conforme Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 
00090/2022, referente ao Contrato n° 580/2021, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência. Considerando a urgente demanda, oriunda da Unidade Hospitalar – HM/SESA, encaminhe-se a presente notificação para cumprimento contratual 
com a entrega imediata do material gráfico, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03074650/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°237/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, 
estabelecida na Rua Vital Brasil, n° 780, Bairro Bonsucesso, Cep. 60541-705, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.962.920/0001-51, para proceder 
com A ENTREGA IMEDIATA do material saco plástico transparente 50cmx80cmx0,10mm, conforme Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 00091/2022, 
referente ao Contrato n° 1058/2021, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. 
Considerando a urgente demanda, oriunda da Unidade Hospitalar – HM/SESA, encaminhe-se a presente notificação para cumprimento contratual com a 
entrega imediata do material de acondicionamento e embalagem, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue 
exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja 
regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. 
Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03154734/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°249/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA 
FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.301.884/0001-75, estabelecida no endereço Viela VP 06E, s/n, Quadra 09 Lote 12/15, Distrito 
Agroindustrial, Anápolis/GO, Cep. 75132-135, para sanar a inadimplência com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Citalopram bromidrato, 20mg, 
comprimido revestido, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 01352/2022, oriunda da ARP n° 2021/07197, embora já tenha sido notificada 
anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema impor-
tância para os pacientes em tratamento nas infecções em geral, bem como na prevenção de infecções cirúrgicas, atendidos nas Unidades Ambulatoriais e 
Hospitalares do Estado do Ceará. Ressalte-se que a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos em toda a Rede SESA, e 
assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02794462/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°255/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, estabelecida na Avenida da Universidade, n° 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP. 60.020-181, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Metildopa, 250mg, objeto da Nota de Empenho da 
Despesa (NED) nº 01893/2022, oriunda da ARP n° 2021/04680, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa 
não sanou a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das 
Unidades de Atenção Primária dos Municípios do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 184 
Municípios do Estado, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente 
sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do 
processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02772248/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.  
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°256/2022/COSUP/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A, 
estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira n° 1500, sala 210, sala 211, Bairro Papicu, Cep. 60.176-065, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.053.134/0009-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Milrinona, 1mg/ml, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 
01269/2022, oriundo PE n° 537/2019, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. 
Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades Hospitalares da