DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
7
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
44
8
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
A/E
128/128
9
LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
022.881-25
A/E
44/44
10
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
44
11
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
44
12
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
44
13
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
A
44
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 01/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira e o MUNICÍPIO DE AURORA-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.987.042/0001-40, representado neste ato por seu 
Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Marcone Tavares de Luna. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do 
Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Aurora-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013 e nº 178/2018 e 
a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste Extrato no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2022. SIGNATÁRIOS: O Exmo. Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. Marcone Tavares de Luna, Prefeito Municipal de Aurora-CE. QUARTEL DO COMPLEXO 
ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: REPREMIG 
REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - CNPJ Nº 65.149.197/0002-51. OBJETO: TELEVISOR LED 43 POLEGADAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação 
do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado/CE.. VALOR GLOBAL: R$ 30.300,00 TRINTA MIL E TREZENTOS REAIS pagos em crédito 
em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 317769 10200009.06.181.521.1
1166.03.449052.29203.1.. DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – Cel. Cmt. Geral CBMCE 
-CONTRATANTE e LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO - REPRESENTANTE DA EMPRESA
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_1303/2022
I - ESPÉCIE: Aditivo de renovação do contrato nº 2020_001_1303;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240 – Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da Dispensa de Licitação 06/2019 - PEFOCE, com 
fulcro no art. 24, inc. XVI da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes.;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2020_001_1303 por mais 12 
(doze) meses, referente a contratação do serviço de informática, incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Ceará, utilização de 
sistema de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado 
do Ceará e acesso à internet, tudo de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I do referido contrato.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
335.952,00 (trezentos e trinta e cinco mil e novecentos e cinquenta e dois reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2020_001_1303 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 04 de maio de 2022 a 04 de maio de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2020_001_1303;;  XII - DATA: 02/05/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON 
NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna e JOSÉ LASSANCE CASTRO SILVA - Presidente da Etice.  
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº27/2022 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001471-5, desta Secretaria, a viajar às cidades 
de Cuiabá/MT e Campo Grande/MS, no período de 17 a 20 de abril de 2022, a fim de representando o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
do Turismo, que terá com objetivo a participação e fiscalização no evento Roadshow 2022, concedendo-lhe 3,5 (três) diária e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete 
reais e trinta e três centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Campinas/Cuiabá/São Paulo/Campo Grande/São Paulo/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 5.441,02 (cinco mil quatrocentos e 
quarenta e um reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.746,85 (seis mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos ), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CAERÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº30/2022 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001471-5, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Águas de Lindóia - SP, no período de 27 a 30 de abril de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, 
para participar e fiscalizar estande próprio da SETUR, na feira de turismo ABAV TRAVEL SP, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 0,0%, no valor total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e 
trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea e 
terrestre, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Águas de Lindóia/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 6.472,47 (seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e 
quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 7.324,10 (sete mil trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
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