DOMCE 06/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2948
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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF:
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú – CE no dia 05 de
maio de 2022, para transportar a paciente Maria de Fatima Rufino da
Silva para ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, no
município de Maracanaú - CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 05 de maio de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:D9E524FE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP-290422/01-
SEINFRA
–
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
REFERENTE A CONSERTO DE MOTORES E BOMBEADORES
E LIMPEZA DE POÇOS, JUNTO A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE–CE – Favorecida: S FABIANO DO
NASCIMENTO, inscrita no CNPJ: 10.999.130/0001-33 – Valor: R$
16.160,00 (dezesseis mil, cento e sessenta reais) – Fundamentação
Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93; Inciso II, art. 1º, do
Decreto Federal nº 9.412/2018 –
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES.
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:413A4B58
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 02.05.22.01/05 –
Processo Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º DP-
290422/01-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
REFERENTE A CONSERTO DE MOTORES E BOMBEADORES
E LIMPEZA DE POÇOS, JUNTO A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE–CE – Contratante: Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: S FABIANO DO
NASCIMENTO, CNPJ nº 10.999.130/0001-33 – Valor: R$ 16.160,00
(dezesseis mil, Cento e sessenta reais) – Data da Assinatura do
Contrato: 02/05/2022 – Vigência: 31/12/2022 – Fundamentação
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:
Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Sebastião Fabiano
do Nascimento (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2FEF0354
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2022-TP-SEINFRA – Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DA ESTRADA QUE LIGA A CE - 187 AO MONASTÉRIO
AGOSTINHO NOSSA SENHORA DE GUARDALUPE NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. A comissão de
licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de
Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou
CLASSIFICADAS as empresas: VIA URBANA SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS
EIRELI-ME;
CONSTRAM
–
CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA; RSM
PESSOA EIRELI; W&S MARQUES CONSTRUTORA LTDA;
CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE; MINERVA SERVIÇO
E CONSTRUÇÕES EIRELI; L & L SERVIÇOS EIRELI, empresa
DESCLASSIFICADA: R.A.S. CONTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI.
Foi vencedora do certame a empresa CLAUDIO R. DOS MENDES
G. E JORGE – CNPJ Nº 20.915.247/0001-45, com o valor global de
R$ 2.726.505,13 (Dois milhões setecentos e vinte e seis mil
quinhentos e cinco reais e treze centavos). A partir da data desta
publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I,
alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0C27DFBC
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO / PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE/160322/01/SEGOV
CONTRATANTES: SEC. DE GOVERNO, SEC. ASSISTÊNCIA
SOCIAL, SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SEC. DE
EDUCAÇÃO, SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
E
SEC.
DESAÚDE.
CONTRATADA:
ASSIS
AUTOPEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.816.226/0001-04, ,
vencedora dos lotes 02, 04, 06 e 7, no valor global de R$ 690.000,00;
DJACYR DA SILVA COSTA PECAS, inscrita no CNPJ nº
03.044.270/0001-92, vencedora dos lotes 01,03, 05 e 11 no valor
global de R$ 556.060,00 e MARIA SOCORRO FERNANDES
MELO, inscrita no CNPJ nº 08.971.694/0001-16, vencedora dos lotes
08, 09, 10 e 12 no valor global de R$ 544.800,00, perfazendo o total
HOMOLOGADO o valor de R$ 1.790.860,00 (Hum Milhão,
Setecentos e Noventa Mil, Oitocentos e Sessenta Reais). OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO
SOBRE OS PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU
SIMILAR, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E AGREGADOS DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA
DO NORTE-CE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO
N°
PE/160322/01/SEGOV.
FUNDAMENTO
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