DOMCE 06/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2948 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                        35 
 
LEGAL: Lei Federal N° 10.520/02, Decreto Federal nº. 10.024/19, 
LC nº 123/2006, Decreto municipal nº 005/21. CONTRATO: ASSIS 
AUTOPEÇAS LTDA, Sec. de Governo nº 2804.22/02/03, Valor R$: 
15.000,00, Sec. de Educação nº 2804.22/02/06, Valor R$: 534.000,00, 
Sec. de Assistência Social, nº 2804.22/02/07, Valor R$: 15.000,00, 
Sec. de Saúde, nº 2804.22/02/08, Valor R$: 30.000,00, Sec. de 
Agricultura, nº 2804.22/02/10, Valor R$: 96.000,00. DJACYR DA 
SILVA COSTA PEÇAS, Sec. De Saúde nº 2804.22/01/08, Valor R$: 
373.580,00, Sec. De Assistência Social nº 2804.22/01/07, Valor R$: 
59.680,00, Sec. de Educação nº 2804.22/01/06, ValorR$: 48.240,00, 
Sec. de Governo, nº 2804.22/01/03, Valor R$: 52.600,00, Sec. de 
Infraestrutura, nº 2804.22/01/05, Valor R$: 21.960,00; MARIA 
SOCORRO FERNANDES MELO-ME, Sec. De Agricultura e Meio 
Ambiente, nº 2804.22/01/10, Valor R$: 549.600,00, FONTE DE 
RECURSOS; 
Próprios. 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
04.122.0002.2.006. – Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de 
Governo; 04 122 0002 2.005 – Manutenção dos Serviços da Secretária 
de Saúde 10 302 0026 2.063 Gerenciamento e Manutenção da Média 
e Alta Complexidade, 10 122 0002 2.056 Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde, 10 301 0025 2.059 Gerenciamento e Manutenção 
da Atenção Básica, 10 304 0027 2.069 Gerenciamento e Manutenção 
da Vigilância a Saúde; 12 361 0002 2.020 Gerenciamento e 
Manutenção da Secretaria de Educação, 12 361 0040 2.029 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30%; 20 122 
0002 2.077 Manutenção das Atividades da Sec. De Agricultura e 
Meio Ambiente; 15 452 0003 2.016 Manutenção da Sec. de 
Infraestrutura e Serviços Públicos; 08 244 0031 2.050 Gerenciamento 
e Manutenção do Conselho Tutelar, 08 244 0031 2.048 Gestão 
descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD PBF, 08 244 0031 
1.022 Programa Criança Feliz, 08 122 0002 2.042 Gerenciamento e 
Manut. da Secretaria Municipal de Assistencia Social/FMAS 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
nº 
3.3.90.30.00, 
VIGÊNCIA: 
31/12/2022. FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte-CE. DATA DA 
ASSINATURA: 28/04/2022. ASSINAM PELA CONTRATANTE: - 
Felipe Carvalho Mendonça ord. de despesas da secretaria de governo, 
Antônia Ivani Araújo teles gomes ord. de despesas da sec. de 
educação, Daiany de lima oliveira ord. de despesas da sec. de 
assistência social; Ana Maíra Ximenes Oliveira ord. de despesas da 
secretaria de saúde; Antônio Edson Araújo pires ord. de despesas da 
sec. de infraestrutura e serviços públicos; Jair Boto Cruz ordenador de 
despesas da sec. de agricultura e meio ambiente ASSINA PELA 
CONTRATADA; Sra. Maria Socorro Fernandes Melo, Sr. Djacyr da 
Silva Costa e o Sr. Francisco Assis de Lima, 
  
Guaraciaba do Norte – CE, 05 de Maio de 2022. 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro Oficial 
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA 
Secretário de Governo 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:52C053C9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO ADMINISTRTAIVO Nº 027/2022 
 
LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE 
PARTE 
INTERESSADA: 
ANTONIO 
FRANCELINO 
DE 
PONTES FILHO 
  
DESPACHO 
  
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelos doutos 
Procuradores do Município e opino pelo INDEFERIMENTO da 
licença do servidor ANTONIO FRANCELINO DE PONTES 
FILHO, vez que a licença requerida passa do limite amparado pelo 
Estatuto dos Servidores Municipais, conforme dispõe Art.92 e 
seguintes da Lei Municipal nº850/2006. 
  
Oficie-se ao setor competente para as devidas providencias. 
  
Guaraciaba do Norte, 04 de maio de 2022. 
ANTÔNIO ADAIL MACHADO DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1C6CB181 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 122/2022 
 
Portaria Nº 122/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 04/05/2022, com a finalidade de 
tratar sobre recursos para custeio da saúde no município de Icapuí, 
junto ao Gabinete da Deputada Estadual Fernanda Pessoa, na 
Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 03 de maio de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:FDC6E1BA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 123/2022 
 
Portaria Nº 123/2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr Ronaldo Lucas da Costa, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a 
cidade de Fortaleza no dia 04/05/2022, com a finalidade de tratar 
sobre recursos para custeio da saúde no município de Icapuí, junto ao 
Gabinete da Deputada Estadual Fernanda Pessoa, na Assembleia 
Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 03 de maio de 2022.