DOMCE 06/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2948 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                        40 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:59F206D2 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 414/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR, a gratificação por REGIME DE TEMPO 
INTEGRAL de 80% (oitenta por cento), concedida à servidora, 
MARIA CECILIA LIMA LAVOR inscrita no CPF Nº: 638.718.823-
72 e RG Nº: 98029180504, ocupante do cargo de provimento efetivo 
de Auxiliar de Almoxarifado, matrícula: 44482 com lotação na 
Secretaria do Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:5CA64DB6 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA Nº 1586/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
REINTEGRAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS, no uso das atribuições que lhe 
confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, 
de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 
2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO 
a 
Decisão 
do 
Processo 
nº 
0200121-
54.2022.8.06.0091, Mandado de Segurança Cível, oriundo do Poder 
Judiciário do Estado do Ceará, assinado pelo Juiz de Direito o Senhor 
Carlos Eduardo Carvalho Arraias; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, 
do senhor CARLOS ALBERTO BRADY MOREIRA, matrícula Nº 
44587, ocupante de cargo de provimento efetivo de Médico 
Generalista, lotado na Secretaria de Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de sua 
assinatura. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 18 DE 
ABRIL DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:7BF23D38 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 415/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR, a gratificação por REGIME DE TEMPO 
INTEGRAL de 80% (oitenta por cento), concedida à servidora, 
MARIA LINDOVANIA DE ARAÚJO HONORIO inscrita no CPF 
Nº: 035.152.603-07 e RG Nº: 2006029004993, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula: 44477 com 
lotação na Secretaria do Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:8CAD93DF 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 416/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR, a gratificação por REGIME DE TEMPO 
INTEGRAL de 100% (cem por cento), concedida à servidora, THAIS 
BARROS RICARTE inscrita no CPF Nº: 015.852.493-43 e RG Nº: 
2001029089629, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, matrícula: 36746 com lotação na Secretaria do 
Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:65A2BC1C 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 417/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: