DOMCE 06/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2948 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                        56 
 
seguintes servidores do quadro permanente, sob a presidência e 
coordenação do primeiro: 
  
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA 
FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
ERICA ALVES DE FREITAS 13620 
Coordenadora Pedagógica para o Atendimento 
da Educação Especial (AEE) 
ZILDERLENI 
BARBOSA 
FELIZARDO CRUZ 
10848 
Coordenadora Pedagógica 
MARIA 
CRISTIANA 
DE 
SOUZA LUCENA 
3004 
Diretora Escolar 
HÉLIO 
JORGE 
DOS 
SANTOS 
3018 
Professor 
  
Parágrafo único - São atribuições da Comissão Especial do Processo 
Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Servidores: 
I - analisar toda a documentação apresentada pelos candidatos à luz 
das regras contidas no respectivo edital; 
II - atribuir pontuação aos documentos apresentados pelos candidatos, 
de acordo com a tabela constante no item 10.8 combinados com os 
requisitos para cada cargo constantes no Anexo I deste Edital; 
III - cumprir as regras e o cronograma disposto no edital; 
IV - praticar todos os atos necessários à realização da classificação 
dos candidatos; 
V - responder, no que couber, aos órgãos de controle e demais 
entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo 
de seleção, enquanto vigente a 
comissão. 
Art. 4º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as 
providências 
necessárias 
à 
realização 
do 
Processo 
Seletivo 
Simplificado. 
Art. 5º. Estabelecer que é de responsabilidade da Secretaria de 
Educação do município, a criação dos instrumentos técnicos 
necessários à inscrição, avaliação e a divulgação dos resultados, além 
de todos os comunicados que se fizerem necessários ao processo 
seletivo. 
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 04 de maio de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:A04E57D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonia Moreira Gomes 
Nome 
025.678.851-02 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso - LAC, para Hortifruticultura, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Mutuca. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:3B09850C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonielia Freitas Moreira 
Nome 
053.114.503-47 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio São Pedro II. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:137BA12B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonio Bandeira Viana 
Nome 
541.396.513-34 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
pequeno porte no segmento Ovinocultura em sistema de criação 
mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Tabuleiro. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:4A9DF02A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonio Humberto Palácio da Silva 
Nome 
016.111.453-92 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para Apicultura, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Mel. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:26B1CB9A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonio Lins de Souza Filho 
Nome 
955.351.523-15 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Santa Maria.