DOMCE 06/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2948
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 083, DE 05 DE MAIO DE 2022.
Nomeia a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
– COMDEC, nos termos da Lei Municipal n° 408/04.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município, e;
CONSIDERANDO a situação de emergência, nas áreas do
Município de Várzea Alegre, afetadas por inundações, consoante
Decreto Emergencial n° 270, de 15 de março de 2022.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 408/04, criou no âmbito
do Município de Várzea Alegre, o Sistema Municipal de Defesa Civil,
com finalidade de coordenar as medidas permanentes de defesa,
destinadas a prevenir consequências danosas de eventos desastrosos,
previsíveis e imprevisíveis, preservar a moral da população e
restabelecer o bem estar-estar social.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos componentes do
Conselho Técnico e Conselho Comunitário do COMDEC, nos termos
do art. 7º da Lei n° 408/04.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –
COMDEC, no âmbito do Município de Várzea Alegre, o qual será
composto pelos seguintes membros:
Coordenador Municipal:
Francisco George Bitu Inácio
Secretário Executivo:
José Gean de Sousa
Conselho Técnico:
02 (dois) representantes de órgãos federais com funcionamento no
município:
ARIANE DA COSTA OLIVEIRA – Caixa Econômica Federal
FRANCISCO DE ASSIS LOPES DANTAS - Correios
02 (dois) representantes de Órgãos Estaduais com funcionamento
no município:
VILMARA DE OLIVEIRA MORAIS - Escola Maria Afonsina Diniz
Macedo
SIMONE FERREIRA DE AQUINO - Escola de Ensino Médio José
Correia Lima
02 (dois) representantes de Órgãos Municipais:
TEREZA CRISTINA ALVES BEZERRA - Secretaria Municipal de
Assistência Social
JOSÉ HELANIO DE SOUSA LEITE - Secretaria Municipal de Obras
Conselho Comunitário:
02 (dois) representantes do Poder Legislativo Municipal:
FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA - Vereador
PEDRO BITU DE OLIVEIRA - Vereador
01 (um) representante da Igreja:
MICHEL MARTINS DOS SANTOS – Sociedade São Vicente de
Paula
01 (um) representante do Sindicato Rural:
LAUSARO BEZERRA DE SOUSA – Sindicato Rural de Várzea
Alegre
01 (um) representante das Associações Comunitárias existentes no
Município:
JOÃO ALVES DE SOUSA NETO – FAMUVA
01 (um) representante dos Conselhos e Comitês existentes no
Município:
SAYONARA GONÇALVES BEZERRA – Conselho Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º O Gestor e membros do Comitê Interno de Aplicação não
receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o
exercício de suas atividades considerado de relevante interesse
público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 05 de maio
de 2022.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:0FF94489
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - F.M.A.S.
A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em
conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público aos interessados que a administração municipal pretende
realizar aContratação de serviço de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos de informática e periféricos com
suporte aos softwares, atualizações e instalações de programas
incluindo manutenção de impressoras destinado a atender as
necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de
Várzea Alegre/CE, podendo eventuais interessados apresentarem
Propostas de Preços no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar
desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a
mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços:
11/05/2022 até 14:00 h. As propostas de Preços deverão ser entregues
no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sito a
Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre – CE.
CEP – 63.540-000, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou
pelo E-mail:licitacao@varzeaalegre.ce.gov.br, até a data limite. O
Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do
Município emwww.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser
obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153
– Centro, Várzea Alegre – CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de
segunda a sexta feira.
Várzea Alegre – CE, 05 de Maio de 2022.
JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:B44EEC21
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.05.05.1
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.05.05.1
A Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Tomada de Preços, tombada sob nº 2022.05.05.1.
Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na
realização de publicidade institucional, incluindo assessoria e
consultoria, bem como, conjunto de atividades para divulgação de
ações, projetos, produção e planejamento oficiais, serviços de
utilidade pública priorizando a distribuição de conteúdos informativos
a população, de interesse do Município de Várzea Alegre - CE.,
conforme Termo de Referência constantes no Edital Convocatório.
Data e horário da abertura: 24 de Maio de 2022, às 09h00min. Em
virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de
Covid-19, a CPL receberá os envelopes somente na data e horário
marcados para a abertura. O recebimento será feito de forma
organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por
vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração em
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