DOMCE 06/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2948 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                        98 
 
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO DO CANDIDATO QUE NÃO FOI PENALIZA COM A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR 
  
DECLARAÇÃO 
Eu, _____________________________, declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade, que não fui penalizado com a destituição da 
função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos. 
Por ser expressão de verdade, firmo a presente. 
  
Farias Brito – Ceará, aos ____ de ___________ de 2022.  
 
___________________________________________________ 
Assinatura Do Candidato 
  
ANEXO IV 
  
FORMULÁRIO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE EPERIENCIA DE ATUAÇÃO EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO 
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
  
NOME:______________________________________________ 
PROFISSÃO ATUAL:____________________________________ 
ESCOLARIDADE:______________________________________ 
IDADE:_________________________________________________ 
  
Tomador do serviço (nome da pessoa fisica ou 
juridica). 
Atividades desenvolvidas 
Periodo (data de inicio e término). 
Contato do tomador do serviço (endereço, telefone e 
nome completo). 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Atesto, sob as penas da Lei, que as informações prestadas são verídicas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do 
Código Penal. 
  
Farias Brito – Ceará, aos ____ de ___________ de 2022.  
 
______________________________________ 
Assinatura Do Candidato 
  
ANEXO V 
  
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO 
  
Certifico que ________________________________________ protocolou inscrição para o processo de escolha de membro do Conselho Tutelar do 
município de FARIAS BRITO, às _______ horas do dia ____/_____/____. 
  
Farias Brito – Ceará, aos ____ de ___________ de 2022.  
 
______________________________________________________________ 
Assinatura Do Responsável Pelo Recebimento Da Inscrição 
  
ANEXO VI 
  
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FARIAS BRITO / CE 
  
ETAPA 
DATA 
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 
06 DE MAIO DE 2022 
INSCRIÇÃO 
09 A 11 DE MAIO DE 2022 
ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO 
12 E 13 DE MAIO DE 2022 
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS HOMOLOGADOS 
13 DE MAIO DE 2022 
PRAZO PARA RECURSOS DE IMPUGNAÇÃO 
16 E 17 DE MAIO DE 2022 
ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES PELA COMISSÃO 
18 DE MAIO DE 2022 
DIVULGAÇÃO DAS ANÁLISES DOS RECURSOS DE IMPUGNAÇÃO 
19 DE MAIO DE 2022 
PRAZO PARA RECURSO A PLENARIA DO CMDCA 
20 DE MAIO DE 2022 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA LISTA DE CANDIDATOS HABILITADOS A PARTICIPAREM DA PROVA DE CONHECIMENTOS 
21 DE MAIO DE 2022 
PROVA DE CONHECIMENTOS 
29 DE MAIO DE 2022 
DIVULGAÇÃO DO GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTOS 
29 DE MAIO DE 2022 
PRAZO PARA RECURSOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS 
30 DE MAIO DE 2022 
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DO JUGAMENTO DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS 
31 DE MAIO DE 2022 
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS E HABILITADOS A PARTICIPAREM 
DA ELEIÇÃO 
31 DE MAIO DE 2022 
REUNIÃO COM OS HABILITADOS 
01 DE JUNHO DE 2022 
PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL 
01 A 25 DE JUNHO DE 2022 
ELEIÇÃO 
26 DE JUNHO DE 2022 
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS RELATIVOS A FATOS OCORRIDOS NO DIA DA ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS 
27 DE JUNHO DE 2022 
ANÁLISE DOS RECURSOS RELATIVOS À ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS 
28 DE JUNHO DE 2022 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO COM RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO 
29 DE JUNHO DE 2022 
DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS ELEITOS 
04 DE JULHO DE 2022