DOMCE 06/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2948 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                        100 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
O Gabinete da Prefeita e as Secretarias da Educação, Saúde, Inclusão e Promoção Social, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Governo e 
Planejamento, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária do município de Irauçuba/CE, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Equipe de Pregão cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa para 
execução de serviços de transporte aéreo nacional e internacional através de reserva, marcação, remarcação, informações sobre frequência, 
roteiros e horários de vôos, aplicação de tarifas promocionais na época da emissão dos bilhetes, emissão e entrega de passagens aéreas 
nacionais e demais serviços correlatos, de interesse das Secretarias diversas do Município de Irauçuba-CE, na modalidade Pregão Eletrônico 
Nº. 2022.02.08.01, vem homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor de: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº. 24.538.995/0001-07, com o valor global de R$ 144.375,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e cinco 
reais) referente ao lote único. 
  
Vencedor: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 
VALOR 
GLOBAL 
(ESTIMADO) 
DESCONTO EM % SOBRE A 
COMISSÃO 
DE 
COMERCIALIZAÇÃO 
DAS 
PASSAGENS 
VL. 
ESTIMADO 
– 
(MENOS) 
% 
DESCONTO 
VALOR TOTAL ESTIMADO DA 
PROPOSTA COM DESCONTO 
1 
Agenciamento de passagens, compreendendo emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens aéreas NACIONAIS. 
R$ 82.500,00 
12,50% 
R$ 10.312,50 
R$ 72.187,50 
2 
Agenciamento de passagens, compreendendo emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens aéreas INTERNACIONAIS. 
R$ 82.500,00 
12,50% 
R$ 10.312,50 
R$ 72.187,50 
VALOR TOTAL 
R$ 144.375,00 
  
Ao setor competente para providências cabíveis. 
  
Irauçuba/CE, 13 de abril de 2022. 
  
JANAELLE MOTA OLIVEIRA 
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Chefe de Gabinete 
Secretária de Saúde 
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO 
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA 
Secretária de Inclusão e Promoção Social 
Secretária de Educação 
ANA LEILA FACUNDO DA SILVA ALVES 
MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA 
Secretária de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 
Secretária de Governo e Planejamento 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO 
Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:587E05A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EDITAL Nº 001/2021 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificáveis abaixo relacionados, nos 
termos do edital – SMS 001/2021, que regula a seleção pública simplificada destinada ao atendimento de carências temporárias do Hospital 
Municipal e NASF e edital de divulgação dos candidatos aprovados, para a entrega dos documentos e fotocopias legíveis na secretaria municipal de 
saúde, no dia 09 de maio de 2022, das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h. 
1. DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 
1.1 São documentos necessários para a contratação: 
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
b) Cartão PIS/PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho; 
c) Cédula de Identidade (não será admitido outro documento, como CNH, etc.); 
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; 
e) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de registrado no órgão fiscalizador da profissão); 
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), quando do sexo masculino; 
g) Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais; 
h) 2 (duas) foto 3x4 colorida e recente; 
j) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função pleiteada; 
k) Atestado médico de saúde de capacidade física e mental para a função que irá exercer; 
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo nos caso constitucionalmente admitidos; 
m) Comprovante de residência; 
n) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Militar, Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da 
cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 
p) Registro de Nascimento dos dependentes, caso possua 
1.2. Os documentos deverão ser apresentados em cópias 
acompanhadas dos respectivos originais, para fins de autenticação pelo servidor responsável pela conferência. 
1.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: 
a) conveniente ao interesse público; 
b) verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo;