DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 5.502, DE 4 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar WILLIAN DA SILVA FERREIRA, CPF ***.934.201-**, do encargo
de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Sistemas de Informação,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Art. 2º Designar WESIN RIBEIRO ALVES, CPF ***.230.032-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Sistemas de
Informação, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.008512/2022-15).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.557, DE 3 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, observado o disposto no art. 4º, § 4º, do
Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, e de acordo com o que consta dos Processos
Administrativos nº 61001.003198/2022-81 e 61165.000489/2022-45, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar - CIRM:
I - Casa Civil da Presidência da República:
a) JOSÉ LOPES HOTT JUNIOR (titular); e
b) HUMBERTO ALVES DE CAMPOS (suplente);
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA (titular); e
b) MARCELO JOÃO DA SILVA (suplente);
III - Ministério da Defesa:
a) ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS (titular); e
b) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (suplente);
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO (titular); e
b) MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA (suplente);
V - Ministério da Economia:
a) SÉRGIO RICARDO CALDERINI ROSA (titular); e
b) FERNANDO SERTÃ MERESSI (suplente);
VI - Ministério da Infraestrutura:
a) DIOGO PILONI E SILVA (titular); e
b) DINO ANTUNES DIAS BATISTA (suplente);
VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) JAIRO GUND (titular); e
b) RIVETLA ÉDIPO ARAÚJO CRUZ (suplente);
VIII - Ministério da Educação:
a) DANILO GIROLDO (titular); e
b) CLEUZA MARIA SOBRAL DIAS (suplente);
IX - Ministério da Cidadania:
a) LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO (titular); e
b) BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA (suplente);
X - Ministério da Saúde:
a) SANDRA DE CASTRO BARROS (titular); e
b) NÍNIVE AGUIAR COLONELLO (suplente);
XI - Ministério de Minas e Energia:
a) RAFAEL BASTOS DA SILVA (titular); e
b) LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO (suplente);
XII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) MARCELO MARCOS MORALES (titular); e
b) KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD-COPE (suplente);
XIII - Ministério do Meio Ambiente:
a) MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET (titular); e
b) JULIE MESSIAS E SILVA (suplente);
XIV - Ministério do Turismo:
a) DÉBORA MORAES DA CUNHA GONÇALVES (titular); e
b) RONEI ALCANTARA DA FONSECA (suplente);
XV - Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) SANDRA MARIA SANTOS DE HOLANDA (titular); e
b) RAPHAEL CURIOSO LIMA SILVA (suplente);
XVI - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa:
a) WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (titular); e
b) MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.685/GM-MD, de 18 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 218, Seção 2, página 9, de 22 de novembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD N° 2.567, DE 3 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere
o art.
87,
parágrafo único,
inciso
IV,
da Constituição
Federal,
considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 61001.002688/2022-61, resolve:
ALTERAR na Portaria GM-MD n° 2.140, de 12 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2022, Seção 2,
página 8, que autorizou o afastamento do País do Almirante de Esquadra
ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da Marinha, o período da viagem, de: "
22 de abril a 4 de maio de 2022," para: 22 de abril a 2 de maio de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD N° 2.312, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000326/2022-11, resolve:
Designar, o 2º Sargento HUGO SEBASTIÃO NUNES DA SILVA, Matrícula Siape nº
3186738, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Contrainteligência, da
Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, Grupo 0003(C), nos impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
RAFAEL PINTO COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.571, DE 4 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60420.000074/2022-41, resolve:
DISPENSAR o Soldado (EB) MATEUS APARECIDO DIVINO AREDA DE MELO da
função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia
de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.589, DE 4 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60350.000016/2022-98, resolve:
DISPENSAR o Cabo (EB) JOÃO VITOR D'ASSUMPÇÃO FERNANDES da função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 14 de janeiro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.570, DE 4 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
e o Processo Administrativo nº 60200.000078/2022-13, resolve:
EXONERAR GILMAR FERNANDES DE AGUIAR do cargo de Assessor Técnico,
código CCE 2.10, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 30 de abril de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 2590, DE 4 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60350.000016/2022-98, resolve:
DESIGNAR o Soldado (EB) THIAGO CAMELO DE SOUZA para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.596, DE 5 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
e o Processo Administrativo nº 60340.000137/2022-59, resolve:
NOMEAR ROBERTO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação da Assessoria de Estudos de Defesa da
Vice-Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 2.489/SPC/DPES/ESG-MD, DE 2 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela alínea c do inciso IV do Art. 4o da Portaria no 133-GM/MD, de
10 de janeiro de 2022 e de acordo com o Anexo II do Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, resolve:
Designar, o servidor SERGIO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de
Datilógrafo, matrícula SIAPE no 0661830 para exercer a Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.02, no âmbito da Escola Superior de Guerra.
General de Divisão ADILSON CARLOS KATIBE
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 2.566, DE 3 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4
de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo 09243.000080/2022-39, resolve:
Designar o Coronel (EB) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS, da Chefia de
Operações Conjuntas, para participar, como representante do Ministério da Defesa, na
Conferência Internacional "Challenges for female peacekeepers, best practices", que será
realizada em Ulan Bator, Mongólia, no período de 11 a 22 de junho de 2022, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES