DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de
9 de dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MDR nº
1.014, de 8 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 59000.006012/2022-12,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor público ALEXANDRE LUCAS
ALVES, matrícula SIAPE nº 1083045, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Proteção
e Defesa Civil deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 22 a 29 de
maio de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 7ª Sessão da Plataforma
Global para Redução do Risco de Desastres, a ser realizado em Bali, Indonésia, no período
de 23 a 28 de maio de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de
9 de dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MDR nº
1.014, de 8 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 59000.006012/2022-12,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor público LEANDRO GOMES
CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1492681, ocupante do cargo de Coordenador de Temas
Multilaterais da Assessoria Especial Internacional deste Ministério do Desenvolvimento
Regional, no período de 19 a 29 de maio de 2022, com ônus para este Ministério, para
participar da 7ª Sessão da Plataforma Global para Redução do Risco de Desastres, a ser
realizado em Bali, Indonésia, no período de 23 a 28 de maio de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de
9 de dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MDR nº
1.014, de 8 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 59000.006012/2022-12,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor público ARMIN AUGUSTO
BRAUN, matrícula SIAPE nº 3713640, ocupante do cargo de Diretor do Centro Nacional de
Gerenciamento de Risco e Desastre da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste
Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 22 a 29 de maio de 2022, com
ônus para este Ministério, para participar da 7ª Sessão da Plataforma Global para Redução
do Risco de Desastres, a ser realizado em Bali, Indonésia, no período de 23 a 28 de maio
de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 1.383, DE 5 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
SUBSTITUTA, 
em
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
DISPENSAR RAPHAEL CURIOSO LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1140766, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS 101.5, deste Ministério.
SONIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 1.384, DE 5 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
SUBSTITUTA, 
em
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
DESIGNAR VALQUIRIA DUARTE VIEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3253480,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS 101.5, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
SONIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada
em sua 876ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 3 de maio de 2022, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que
consta no Processo nº 02501.001479/2022-08, resolveu:
Autorizar, o afastamento do país da Superintendente de Regulação Econômica,
Código CGE I, Cíntia Leal Marinho de Araújo, para participar como palestrante, no painel
sobre Concessões de Saneamento, no evento "Latan GRI Infra & Energy 2022", a ser
realizado em Nova Iorque/EUA, no período de 9 a 14 de maio de 2022, inclusive trânsito,
com ônus para a Agência.
VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Nº 19 - Excluir da Portaria nº 227/DPE, de 17 de fevereiro de 1992, publicada no Boletim
Administrativo nº 14, de 18 de fevereiro de 1992, a Sra. Maria de Lourdes Izidorio, SIAPE
00562025, beneficiária do ex-servidor Luiz Izidorio, SIAPE 744370, com fundamento nos
Arts. 8º, § 2º, inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEP nº 13/2013, em
virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação
desta Portaria..(Processo Eletrônico SEI nº 59400.000303/2022-86).
Nº 20- Conceder pensão a Raquel Maria Carvalho da Silva, Cônjuge do ex - servidor
Arnaldo Ferreira da Silva, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,
Código de 481/014, Classe C, Padrão NI- II, SIAPE 734282, do Quadro de Pessoal do DNOCS,
pertencente a esta Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco , com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com
vigência a partir de 30 de março de 2022 data do falecimento do ex- servidor.( Processo
Eletrônico SEI nº 59403.000270/2022-44).
DÉCIO PETRÔNIO CAMPOS FLORENTINO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.006, DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
especial a que lhe confere o artigo 1o, inciso IV, do Decreto no 3.035, de 1999, em
cumprimento ao acórdão transitado em julgado na Ação Ordinária nº 0007214-
86.2005.4.01.3400, em fase de cumprimento de sentença perante a 22ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal, e o que consta do Processo SEI nº 00745.005182/2022-
15, resolve:
Declarar nula a Portaria MF nº 155, de 02 de julho de 2007, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de julho de 2007, Seção 2, página 13, e, por consequência,
reintegrar ELIEL ALVES DE MOURA, matrícula SIAPE nº 0116704, no cargo de Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, até a data do seu óbito (06/07/2008), habilitando-se a
pensionista na sequência.
PAULO GUEDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA ME Nº 4.879, DE 4 DE MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 84, de 5 de maio de 2022, Seção 2, página 14, referente à autorização do
afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público ERIVALDO
ALFREDO GOMES, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, onde se lê: "no Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID", leia-se: "no Banco Mundial".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.907, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100086/2022-48, resolve:
Reconduzir LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES, matrícula SIAPE nº 1303531,
para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à
Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 4.869, de 4 de maio de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 5 de maio de 2022, Seção 2, pág. 14 , onde se lê: "Portaria de Pessoal
SE/ME nº 4.869, de 4 de maio 2021", leia-se: "Portaria de Pessoal SE/ME nº 4.869, de 4 de
maio 2022".
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO
DE GESTÃO
CORPORATIVA SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e
considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que
consta no Processo nº 17175.100082/2022-14, resolve:
Nº 4.857 - Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de fevereiro de 2022, ANTÔNIO CARLOS
SOARES COUTINHO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0156867, da Função
Comissionada Técnica, código FCT-8, na Gerência Regional de Administração no Estado de
Rondônia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.858 - Art. 1º Designar DANIEL RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 3311891, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Gerência
Regional de Administração no Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
PORTARIA SGC/ME Nº 4.859, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO
DE GESTÃO
CORPORATIVA SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e
considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que
consta no Processo nº 10951.102830/2022-07, resolve: