DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
19 - Processo: 71000.019656/2022-68
Proponente: Associação Pomerode Futsal
Título: Associação Pomerode Futsal
Registro: 2200232
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.372.583/0001-60
Cidade: Pomerode UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 428.129,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28213-8
Período de Captação até: 12/04/2024
20 - Processo: 71000.018829/2022-21
Proponente: Associação Menina Olímpica - AMO
Título: Escolinha de Futebol Menina Olímpica
Registro: 2200199
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.018.647/0001-09
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 487.500,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2812 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92952-2
Período de Captação até: 12/04/2024
21 - Processo: 71000.005025/2022-61
Proponente: Instituto Atletismo de Balneário Camboriú - IABC
Título: Construindo Campeões
Registro: 2200008
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.355.315/0001-17
Cidade: Balneário Camboriú UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 800.172,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1707 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34607-1
Período de Captação até: 12/04/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.042853/2020-19
No Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2020, na Seção 1, página
04 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.384/2020, ANEXO I, onde se lê: Banco do Brasil
Agência nº 0368 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 91371-5, leia-se: Banco do
Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 71947-1.
Processo Nº 71000.054554/2019-93
No Diário Oficial da União nº 78, de 24 de abril de 2020, na Seção 1, página
143 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.364/2020, ANEXO I, onde se lê: Banco do Brasil
Agência nº 0584 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 48817-8, leia-se: Banco
do Brasil Agência nº 0584 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 54858-8.
Processo Nº 71000.063816/2021-25
No Diário Oficial da União nº 200, de 22 de outubro de 2021, na Seção 1, página
04 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.480/2021, ANEXO I, onde se lê: Banco do Brasil
Agência nº 0352 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13372-7, leia-se: Banco do
Brasil Agência nº 0352 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 133727-0.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 5.415, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições,
observado o disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações,
e o disposto no artigo 18 da Portaria n° 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União em 24/07/2020, bem como o que consta do Processo n°
01250.073107/2018-25, resolve:
Art. 1° Outorgar autorização à RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA., pessoa
jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 77.237.733/0001-79, para executar, por prazo
indeterminado, o
serviço de
retransmissão de televisão,
ancilar ao
serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 14 (quatorze), em caráter
primário e com tecnologia digital, no município de FORTALEZA, estado do CEARÁ .
Art. 2° A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA., pessoa jurídica
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 5.324, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o
disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto
no artigo 25, inciso XXI, do Anexo VII da Portaria n° 3.525, de 03 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/09/2021, bem como o que consta do
Processo n° 53115.027014/2021-82, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de TERRA RICA, estado do
PARANÁ, com utilização do canal digital 21 (vinte e um), decorrente da autorização
outorgada à TELEVISÃO TIBAGI LTDA., CNPJ n° 76.554.757/0001-99, por meio da
Portaria n° 957, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 29
de março de 2018, para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado
Decreto e demais normas específicas.
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n°
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho
de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 5.443, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o
disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto
no artigo 25, inciso XXI, do Anexo VII da Portaria n° 3.525, de 03 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/09/2021, bem como o que consta do
Processo n° 01250.008939/2020-95, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de CORNÉLIO PROCÓ P I O,
estado do PARANÁ, com utilização do canal digital 39 (trinta e nove), decorrente da
autorização outorgada à TELEVISÃO TIBAGI LTDA., CNPJ n° 76.554.757/0001-99, por
meio da Portaria n° 956, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de março de 2018, para executar o serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado
Decreto e demais normas específicas.
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n°
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho
de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
nº 77.237.733/0001-79, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto nº 39.326, de
05 de junho de 1955, publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 1955,
para execução do serviço no município de CURITIBA, estado do PARANÁ.
Art. 3° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado
Decreto e demais normas específicas.
Art. 4° Para fins de execução do referido serviço deverão ser observado os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n°
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho
de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FARIA
DESPACHO Nº 38/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de julho de 2020, bem como o que consta do Processo nº 53115.027720/2020-43, que trata do Aviso de Chamamento Público nº 01/2020/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da
União de 14 de dezembro de 2020, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de CARUARU/PE,
para utilização do canal 31 (trinta e um), resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 4 do Aviso de Chamamento Público, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos
interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente,
ao seu respectivo número do processo e a este Despacho.
Art. 2º Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada pela(s) entidade(s) no Chamamento Público, conforme a ordem
definida no Anexo, para então serem iniciados os trâmites com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
Art. 3º Para fins de economia processual, eventuais casos de processos idênticos, apresentados por uma mesma entidade, foram anexados ao processo mais antigo apresentado
por esta entidade.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
ANEXO
. Processo
Entidade
I 
-
Entidade
Concorrente 
com
canal designado
I
-
Classificação
Parcial
II 
-
Entidade
possui 
estação
com canal
Localidade da
estação mais
próxima da
Distância 
entre
a estação mais
próxima da
II - Classificação
Parcial
III - A entidade
Manifestou
interesse
Processo Indicado nos
termos da Portaria nº
6.197/2018
Data e hora da
manifestação
de interesse
III 
-
Classificação
Parcial
IV - Data e
hora 
da
manifestação
Classificação
Final
.
como 
canal
de
rede na
UF em
questão
primário 
na
mesma UF e no
mesmo canal
entidade, na
mesma UF e
mesmo canal
entidade, 
na
mesma 
UF
e
mesmo canal, e
as
nos termos
da
Portaria 
nº
6.197/2018
ou da Portaria nº
141/2020
nos termos da
Portaria 
nº
6.197/2018
de interesse
nos 
termos
deste Aviso
.
primário 
na
mesma UF e no
mesmo canal
na mesma
UF e mesmo
canal
coordenadas
geográficas 
do
canal 
incluído
(km)
ou da Portaria
nº 141/2020
ou da Portaria
nº 141/2020
.
53115.025731/2020-99
TELEVISÃO DIAMANTE
LTDA .
N ÃO
1
SIM
PETROLINA
513,97
1
N ÃO
N/A
N/A
1
17/12/2020
17:58
1
.
53115.025992/2020-17
RÁDIO E TELEVISÃO OM
LTDA .
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
SIM
01250.
006899/2020-47
12/02/2020
14:26
2
18/12/2020
16:07
2
.
53115.024521/2020-83
REDE METROPOLITANA
DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA .
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
SIM
01250.
023691/2020-92
01/06/2020
20:26
3
14/12/2020
18:26
3