DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
53115.024445/2020-14
FUNDAÇÃO 
JOÃO
PAULO II
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
14/12/2020
16:59
4
.
53115.024476/2020-67
F U N DAÇ ÃO
EDUCACIONAL 
E
CULTURAL DE IPANEMA
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
14/12/2020
17:22
5
.
53115.024807/2020-69
FUNDAÇÃO ECOLOGICA
NATUREZA E VIDA
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
15/12/2020
12:34
6
.
53115.024991/2020-47
SINAL BRASILEIRO DE
COMUNICAÇÃO 
S/C
LTDA .
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
15/12/2020
16:33
7
.
53115.025590/2020-12
FUNDAÇÃO 
BRASIL
ECOA R
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
17/12/2020
13:48
8
.
53115.025670/2020-60
SOCIEDADE PARAIBANA
DE 
COMUNICAÇÃO
LTDA .
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
17/12/2020
16:38
9
.
53115.025744/2020-68
FUNDAÇÃO CULTURAL
PADRE 
LUIZ
BA R T H O LO M E U
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
17/12/2020
18:51
10
.
53115.025761/2020-03
SISTEMA 
DE
CO M U N I C AÇ ÃO
PANTANAL S/C LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
17/12/2020
21:10
11
.
53115.025773/2020-20
SISTEMA
TIMON DE
RADIODIFUSÃO LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
17/12/2020
22:25
12
.
53115.025775/2020-19
FUNDAÇÃO 
PADRE
ANCHIETA 
- 
CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV
E D U C AT I V A S
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
17/12/2020
22:34
13
.
53115.026808/2020-48
TELEVISÃO 
CIDADE
MODELO LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
4
22/12/2020
15:10
14
DESPACHO Nº 40/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de julho de 2020, bem como o que consta do Processo nº 53115.027748/2020-81, que trata do Aviso de Chamamento Público nº 01/2020/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da
União de 14 de dezembro de 2020, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de
FLORIANÓPOLIS/SC, para utilização do canal 39 (trinta e nove), resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 4 do Aviso de Chamamento Público, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos
interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente,
ao seu respectivo número do processo e a este Despacho.
Art. 2º Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada pela(s) entidade(s) no Chamamento Público, conforme a ordem
definida no Anexo, para então serem iniciados os trâmites com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
Art. 3º Para fins de economia processual, eventuais casos de processos idênticos, apresentados por uma mesma entidade, foram anexados ao processo mais antigo apresentado
por esta entidade.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
ANEXO
.Processo
Entidade
I 
-
Entidade
Concorrente com
canal
I
-
Classificação
Parcial
II -
Entidade
possui estação
Localidade 
da
estação mais
Distância 
entre
a
estação 
mais
próxima da
II 
-
Classificação
Parcial
III 
- 
A
entidade
Manifestou
interesse
Processo Indicado nos
termos da
Data 
e 
hora 
da
manifestação 
de
interesse
III-
Classificação
Parcial
IV - Data e hora da
manifestação
Classificação Final
.
designado 
como
canal de rede na
UF em questão
com 
canal
primário na
próxima 
da
entidade, 
na
mesma
entidade, na mesma
UF e mesmo canal, e
as
nos termos
da Portaria
nº
6.197/2018
Portaria nº 6.197/2018
ou 
da
Portaria 
nº
141/2020
nos 
termos
da
Portaria nº
de 
interesse
nos
termos deste Aviso
.
mesma UF e
no 
mesmo
canal
UF 
e
mesmo
canal
coordenadas
geográficas do canal
incluído (km)
ou 
da
Portaria nº
141/2020
6.197/2018 ou da
Portaria 
nº
141/2020
.
53115.025030/
2020-50
RÁDIO 
E 
TELEVISÃO
BANDEIRANTES S.A.
SIM
1
SIM
SANTA CECÍLIA
210,7946285
1
N ÃO
N/A
N/A
1
15/12/2020 17:59
1
.
53115.026521/
2020-18
ID TV S.A.
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
SIM
01250.014954/
2019-39
29/03/2019 17:13
2
21/12/2020 17:33
2
.
53115.024462/
2020-43
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
14/12/2020 17:11
3
.
53115.024468/
2020-11
F U N DAÇ ÃO
EDUCACIONAL 
E
CULTURAL DE IPANEMA
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
14/12/2020 17:15
4
.
53115.024538/
2020-31
REDE METROPOLITANA
DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA .
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
14/12/2020 18:41
5
.
53115.024795/
2020-72
TV 
PRIMAVERA 
DE
CRICIÚMA LTDA.
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
15/12/2020 11:57
6
.
53115.024809/
2020-58
FUNDAÇÃO ECOLOGICA
NATUREZA E VIDA
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
15/12/2020 12:35
7
.
53115.024980/
2020-67
SINAL BRASILEIRO DE
COMUNICAÇÃO S/C LTDA.
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
15/12/2020 16:25
8
.
53115.025057/
2020-42
FUNDAÇÃO 
MINAS
GERAIS
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
15/12/2020 20:07
9
.
53115.025078/
2020-68
FUNDAÇÃO 
JOSÉ 
DE
PAIVA NETTO
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
15/12/2020 21:03
10
.
53115.025591/
2020-59
FUNDAÇÃO 
BRASIL
ECOA R
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
17/12/2020 13:49
11
.
53115.025745/
2020-11
FUNDAÇÃO 
CULTURAL
PADRE 
LUIZ
BA R T H O LO M E U
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
17/12/2020 18:53
12
.
53115.025776/
2020-63
FUNDAÇÃO 
PADRE
ANCHIETA 
CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV
E D U C AT I V A S
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
17/12/2020 22:36
13
.
53115.025802/
2020-53
FUNDAÇÃO 
CULTURAL
SANTA BÁRBARA
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
2
N ÃO
N/A
N/A
3
18/12/2020 08:25
14
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 4.925, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada
no Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art.
10, inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.003160/2022-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade SEMPRE VIVA-MOVIMENTO ECOLÓGICO E
AMBIENTAL DE IGARAÇU DO TIETÊ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 762/2002,
publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2002, e aprovada pelo Congresso
Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 858/2004, publicado no Diário Oficial da
União em 09/11/2004, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
533830.002223/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua
Fernando Jabota, nº 147, Fundos, Centro, para a Rua Aurélio da Silva, nº 175, Jardim
Paulista, na localidade de IGARAÇU DO TIETÊ/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 22°30'51"S e longitude 48°33'51"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS