DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SETO/ME Nº 4.041, DE 5 DE MAIO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Economia, da Educação, de Minas e Energia, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento
Regional, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 475.856.620,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos I, alínea "a", item "1", II, alínea "a", itens "1" e "3", III, alíneas "c", e "i", item
"1", e V, e o § 3º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e do art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, de Minas
e Energia, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Regional, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor de R$ 475.856.620,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), para atender às programações constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
15.171.853
At i v i d a d e s
04 122
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
683.823
04 122
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Nacional
683.823
F
3
2
90
0
100
683.823
Operações Especiais
04 846
0032 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio
do Regime
de
Previdência
dos Servidores
Públicos
Fe d e r a i s
14.488.030
04 846
0032 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
- Nacional
14.488.030
F
1
0
91
0
100
14.488.030
TOTAL - FISCAL
15.171.853
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.171.853
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25298 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2212
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
557.486
At i v i d a d e s
22 661
2212 210L
Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico
e de Inovação na área de atuação da Suframa
557.486
22 661
2212 210L 0010
Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico
e de Inovação na área de atuação da Suframa - Na Região
Norte
557.486
F
3
2
90
0
174
557.486
TOTAL - FISCAL
557.486
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
557.486
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
4.100.000
At i v i d a d e s
12 122
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
4.100.000
12 122
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
4.100.000
F
3
2
90
8
100
4.100.000
5012
Educação Profissional e Tecnológica
91.024.426
Projetos
12 363
5012 15R4
Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições
da 
Rede 
Federal 
de 
Educação 
Profissional, 
Científica 
e
Tecnológica
91.024.426
12 363
5012 15R4 0001
Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
- Nacional
91.024.426
F
4
2
90
8
100
91.024.426
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
108.027.168
Projetos
12 364
5013 15R3
Apoio à
Consolidação, Reestruturação e
Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
108.027.168
12 364
5013 15R3 0001
Apoio à
Consolidação, Reestruturação e
Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional
108.027.168
F
4
2
90
8
100
108.027.168
TOTAL - FISCAL
203.151.594
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
203.151.594
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
4.000.000
At i v i d a d e s
12 364
5013 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
4.000.000
12 364
5013 8282 0029
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado da Bahia
4.000.000
F
4
2
90
8
100
4.000.000
TOTAL - FISCAL
4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.000.000