DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 85
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 33
Ministério da Economia .......................................................................................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 45
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 133
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 137
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 144
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 146
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 150
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 150
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 151
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 161
Ministério do Turismo........................................................................................................... 166
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 168
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 169
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 173
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 174
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 177
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 204
Ineditoriais ............................................................................................................................. 216
.................................. Esta edição é composta de 388 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000394202291 . Objeto: Contratação do serviço de atualização da
licença EVO-SDK de certificado digital e do serviço técnico especializado da solução
ofertada,
conforme
demanda,
consoante as
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
empresa ESEC Segurança Digital S.A é a única fornecedora no Brasil, do produto EVO-SDK
de Certificação Digital. Declaração de Inexigibilidade em 04/05/2022. RICARDO FERRI
CONZATTI. Coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e Administração. Ratificação
em
04/05/2022. CARLOS
ROBERTO FORTNER.
Diretor-presidente.
Valor Global: R$
49.370,00. CNPJ CONTRATADA : 03.242.841/0001-01 E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA
DE DADOS LTDA.
(SIDEC - 05/05/2022) 243001-24208-2022NE243001
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00087.000717/2021-81.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Locação
de veículos, com e sem motorista, para o estado de roraima destinada ao atendimento das
atividades administrativas da presidência da república, seus órgãos integrantes, bem como
as necessidades de segurança do gabinete de segurança institucional afetas ao presidente
e vice-presidente da república.
Fundamento Legal: LEI nº 8.666/93. Vigência: 05/05/2022 a 05/05/2023. Valor Total: R$
852.929,21. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 00094.001229/2019-88.
Pregão.
Nº 10/2020.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 06.292.532/0001-26 -
TLK SERVICOS DE INFORMATICA
EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência para o serviço de suporte e garantia. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93. Vigência: 21/05/2022 a 21/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
66.407,28. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00087000600202106. , publicada no D.O.U de 24/02/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço de condução de veículos pertencentes à frota da Presidência da
República ou contratados, por meio de motoristas executivos, no Distrito Federal e Região do
Entorno Novo Edital: 06/05/2022 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii
do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 06/05/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 20/05/2022, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 05/05/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa BENITES & MARUCHI LTDA, CNPJ nº
73.347.080/0001-20, item 2, no valor total de R$ 203.999,00.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 05/05/2022) 110001-00001-2022NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 110001
Nº 
Processo: 
00087000346202138. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de
peças, nas máquinas automatizadas de lavagem de veículos leves, médios e pesados,
pertencente à frota oficial da Presidência da República. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
06/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto
Sala 
201
-
Colit,
Brasília 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes .
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira
(SIASGnet - 04/05/2022) 110001-00001-2022NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001650202130. Objeto: Aquisição de Sistema de Energia
Ininterrupta - UPS (nobreak). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2022 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
Brasília
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00020-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/05/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O 
Edital
está 
disponível
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00587.001251/2022-81.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAMB U CO.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades das
unidades da Advocacia Geral da União situadas nas cidades de Ilhéus, Feira de Santana,
Vitória da Conquista e Barreiras, no estado da Bahia..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2023. Valor
Total: R$ 218.701,44. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/04/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, contínuo com
dedicação exclusiva de mão de obra, serviços eventuais sob demanda nos sistemas, redes
e instalações elétricas, telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de combate e prevenção a
incêndios, nos sistemas de proteção de descargas atmosféricas (SPDA) existentes, na
reconstituição das partes civis afetadas para atender as necessidades da AGU PB e RN.
Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 06/05/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 Pina - RECIFE - PE. Entrega das
Propostas: a partir de 06/05/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 18/05/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 05/05/2022) 110096-00001-2022NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 110096
Nº 
Processo: 
00415174984202125. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para elaborar projetos básicos e executivos visando demonstrar a melhor
forma de ocupação das áreas dos 1º e 2º pavimentos do prédio da Receita Federal do
Brasil, em Salvador-BA, para instalaras Procuradorias Federal eda União no Estado da
Bahia.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 06/05/2022 das 08h00 às 14h00 e das 15h00 às
17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na íntegra, no endereço eletrônico: www.compras.gov.br ..
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/05/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001749/2022-24.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância desarmada
diurno e noturno para a unidade da agu em PSF Ribeirão Preto, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/07/2022 a 02/07/2023. Valor
Total: R$ 267.121,92. Data de Assinatura: 03/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).

                            

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