DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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2
Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 14/2009.
Nº Processo: 00589.000923/2007-82.
Dispensa. Nº 14/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 07.783.615/0001-80 - SMIDI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2009, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 23/04/2022 a 22/04/2023; ressalvar o reajuste do último
período de locação (abril de 2021 a março de 2022); incluir previsão de revisão no
contrato, que possibilite a readequação do espaço locado. Vigência: 23/04/2022 a
22/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.030,68. Data de Assinatura:
20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91001060-2022-91 . Objeto: Inscrição de servidores em evento externo, a ser
realizado em Dublin, Irlanda, no período compreendido entre os dias 26 de junho e 1º de
julho de 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666
de
21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade
de
competição
Declaração de
Inexigibilidade em 03/05/2022. FATIMA APARECIDA FRANCA QUEIROZ. Diretora do
Departamento de Administração e Logística. Ratificação em 05/05/2022. LEONARDO
SINGER AFONSO. Secretário de Planejamento e Gestão. Valor Global: R$ 23.439,80. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro FORUM OFINCIDENT RESPONSE AND SECURITY TEAMS, INC.
(SIDEC - 05/05/2022) 110120-00001-2022NE000073
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 518/2020.
Nº Processo: 00091.103741/2019-98.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 518/2020 por 12 (doze) meses, contemplando o período
de 03/05/2022 a 02/05/2023, nos termos do art. 57, inciso II da lei nº 8.666 de 1993 e
repactuar os valores do contrato, baseado
na CCT 2022/2023, registro MTE
RJ000182/2022, nos termos do art. 54 da IN SEGES/MP nº 05/2017 e art. 65, inciso II da
lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 03/05/2022 a 02/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 528.847,20. Valor Total do Termo:
R$ 544.752,10. Data de Assinatura: 28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação, conforme cláusula sexta do contrato nº 500/2019; art. 55,
iii, e art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).'
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
886215/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PEQUERI, CNPJ nº
17724360000139. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 259.015,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.015,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GLAUCO BRAGA FAVERO, CPF nº 032.017.566-95.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA torna público, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 5/2022 teve seu único item
ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa REIMAQ Assistência Técnica de Duplicadores
EIRELI, CNPJ nº 00.616.789/0001-00, no valor de R$ 1.182.000,00 (um milhão, cento e
oitenta e dois mil reais). Os autos encontram-se no Processo SEI 21000.099073/2021-
53.
GIL WEBER BAIÃO
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 05/05/2022) 130005-00001-2022NE000259
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000095069202116. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de transporte
vertical 
por 
elevadores
dos 
edifícios 
SEDE 
E 
ANEXO
do 
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA,PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO-MAPA, localizados
na ESPLANADA
DOS
MINISTÉRIOS- BRASÍLIA- DISTRITO FEDERAL.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/05/2022
das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d
- Ed.anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00008-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCOS RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO GOMES
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº
2.021, de 04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de
2019, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de
29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017,
NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento BEEVA IND. COMERCIO E
EXPORTAÇÃO DE MEL E DERIVADOS LTDA, CNPJ/CPF nº 23.499.339/0001-80, registrado no
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, SIF 3884, cujo representante legal se encontra em lugar incerto
e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Alagoas, localizada a Av.
Fernandes Lima, 72, Bairro Farol, CEP: 57050-900, Maceió - AL, a fim de tomar ciência do
julgamento em 1ª instância presente no processo nº 21006.001177/2020-03, referente ao
Auto de Infração nº 006/1706/2022.
Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto
9.013/17, o não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito
para inscrição em Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância
superior, no prazo previsto no art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o art. 44 da Lei nº
9.784/99, com apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou
Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com base no art. 9º da Lei nº
9.784/99.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.001277/2020 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para a SFA - A P
consoante com as condições previstas nO Termo de Referência: Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto de Segurança Contra
Incêndio e Pânico (PSCIP) para a Declaração de Dispensa em 05/05/2022. JOSE VIC TOR
TORRES ALVES COSTA. Superintendente da Sfa/ap. Ratificação em 05/05/2022. LUCIO DO
NASCIMENTO BATISTA. Chefe do Cad/sfa-ap. Valor Global: R$ 14.800,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.730.278/0001-40 R B FURTADO.
(SIDEC - 05/05/2022) 130100-00001-2022NE800013
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
21008.001277/202
AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA MOTA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/05/2022) 130100-00001-2022NE800013
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.004777/2021-05. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO (A): Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, CNPJ nº 10.517.563/0001-05. OBJETO:
Doação de veículo automotor, marca Fiat, modelo Palio, ano/modelo 2005/2005, patrimônio
16007404, placa JFQ-7015, RENAVAM 852098863, classificado como inservível pela
Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG
nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 8.666/93, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de
2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS:
Francisco Milton Holanda Neto, Superintendente da SFA-CE; e, ANTÔNIO EDNARDO BRAGA
LIMA FILHO Prefeito do Município de Miraíma. DATA DE ASSINATURA 29/04/2022.