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DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130025 - SFA/PE/MAPA
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21036.001935/2018-11.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2022 a 06/05/2023, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Para prestação de serviços contratação de
solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema
bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos
para impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades das unidades
acadêmicas e administrativas da superintendência federal de agricultura, pecuária e
abastecimento no estado de pernambuco, sob o regime de execução empreitada por preço
unitário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, no
edital e seus anexos.. Vigência: 07/05/2022 a 06/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 62.015,76. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica THUNDER PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. - EPP,
CNPJ 18.366.075/0001-56, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 004/2022/ABB referente ao processo
21044.001217/2022-14. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMENN
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-04-
04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 19.800,00. Leia-se: Valor Total: R$ 21.353,76.
PROCESSO 21044.001761/2020-02
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover o reajuste dos preços do contrato 05/2020, em 5,5% ,conforme divulgado pela
convenção 
coletiva 
de 
trabalho 
2022/2023, 
- 
sindicato 
dos 
empregados 
em
estacionamentos e garagens do estado do rio de janeiro. Processo nº 21044.006847/2019-
80. Pregão eletrônico n.º 0006/2020. Contrato nº 05/2020, publicado em 16/12/2020 no
dou. Superintendência federal de agricultura no estado do rio de janeiro e a empresa euro
service eireli, cnpj nº 16.963.926/0001-12..
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 59/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ITU CODORNAS LTDA, CNPJ 01.349.352/0001-10.
Documentos:
Relatório de
1a
Instância
n° 20726363/6SIPOA/2022,
de
22/03/2022, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 345/6°SIPOA/2022, de 23/03/2022,
e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes
ao Processo n°
21052.018299/2021-56.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação dos valores.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).'
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 00350.004492/2005-55
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, N OT I F I C A
PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, JOCIMAR LUIS
NARZETTI - CPF nº XXX.367.999-XX, LECIO LUIZ PANISSON - CPF nº XXX.776.709-XX, DILMAR
ANTONIO FANTINELLI - CPF nº XXX.253.279-XX e MARLENE AGHETA PICCININ - CPF nº
XXX.201.769-XX, para pronunciarem-se formalmente, se assim desejarem, no prazo de 15
(quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66,
parágrafo 2º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários
pelo Convênio nº 143/2005 e SIAFI nº 543685/2005, sobre a constatação de irregularidades
na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação ensejará em
Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados, Inadimplência
Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento-MAPA - Esplanada dos Ministérios, 4º andar - Edifício SEDE, CEP
70043-900, Brasília-DF..
JAIRO GUND
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. Eucalyptus spp
ARA1967
565
11/03/22
. Malus domestica Borkh.
Sciearly
578
22/04/22
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130032 - LFDA-GO/SDA/MAPA
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 21000.047991/2018-00.
Pregão. Nº 13/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUAR I A / G O.
Contratado: 23.170.931/0001-33 - MURANO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Informar os
créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no
exercício corrente de janeiro de 2022 a abril de 2022, conforme item 3.2 do 2º termo
aditivo. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 5/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2022 a 02/05/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com fundamento no
artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da flutuação dos
valores constantes na tabela sinapi, em decorrência da pandemia de covid-19. Vigência:
03/05/2022 a 02/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.261,42. Data de
Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 21181.000752/2017-16.
Pregão. Nº 28/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE EIRELI. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Segunda do Contrato Original.. Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 34.012,79. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 21181.000752/2017-16.
Pregão. Nº 28/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original, bem como formalizar a alteração do representante
legal da contratada.. Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.801,73. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 21181.000752/2017-16.
Pregão. Nº 28/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 66.849.308/0001-14 - GERO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Segunda do Contrato Original.. Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 10.048,54. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181002278202143. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva, com qualificação
operacional e fornecimento de peças em um sistema de cromatografia líquida e
espectrometria de massas, modelo Xevo TQ-S, marca Waters, registro patrimonial nº
012.918, em atendimento ao Laboratório Federal Agropecuário - LFDA/MG.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo 
Joviano,
Bairro 
Olária,
Olaria 
-
Pedro 
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 05/05/2022) 130058-00001-2021NE800049

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