DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
Retifica-se no resultado de julgamento publicado em 05/05/2022:ONDE LÊ-SE
"Fox Service Com & Prod EIRELI, Item:0" LEIA-SE "Fox Service Com & Prod EIRELI,
Item:05".
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 05/05/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie Protocolo de Intenções, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), CNPJ nº 00.396.895/0001-25, com sede em Brasília/DF, e o
Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), CNPJ nº
33.972.464/0001-19, com sede em Brasília/DF. Objeto: formalizar o interesse das partes de
conjugarem esforços no sentido da "Definição e execução de estratégias e ações conjuntas
visando à viabilização de programas e projetos no âmbito dos Planos AgroNordeste e Norte
+ Sustentável, além de outros Planos, Programas e Projetos Territoriais de interesse
comum", contribuindo para o incremento da renda e bem-estar social a partir do
fortalecimento coordenado das partes. Vigência: 03 (três) anos a partir da data da
assinatura do protocolo. Signatários: Pelo MAPA, Fernando Silveira Camargo, CPF
445.xxx.xxx-82 e pela ABDE: Jeanette Halmenschlager Lontra, CPF 237.xxx.xxx-00. Data de
Assinatura: 03/05/2022.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 6/2021
Espécie: Convênio. Partes: União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, por meio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO RURAL E INOVAÇÃO - SDI, através da COMISSÃO EXECUTIVA DO
PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA, doravante denominada CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-
86, como CONVENENTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
E DA PESCA DO ESTADO DO PARÁ - SEDAP, CNPJ sob o nº 05.054.945/0001-00, como
CONCEDENTE, e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO -
FUNDEPAG, como INTERVENIENTE, CNPJ 50276237/0001-78. Objetivo: Incluir na condição
de INTERVENIENTE a FUNDAÇÃO DE APOIO já qualificada no preâmbulo, que deverá
subscrever este aditivo, permitindo-lhe atuar no projeto objeto do CONVÊNIO na condição
de fundação de apoio da CONVENENTE. Processo SEI/MAPA nº 21078.000070/2020-96.
Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por
intermédio de Termo Aditivo, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Signatários:
Pela CEPLAC: WALDECK PINTO DE ARAÚJO JÚNIOR, Diretor; pela SEDAP: João Carlos Leão
Ramos, Secretário; pela FUNDEPAG: Antônio Álvaro Duarte de Oliveira, Diretor Presidente
e Airton Vialta, Diretor.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130149 - SFB/MAPA
Nº Processo: 21000.008867/2022-05.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de de limpeza e conservação, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2023. Valor
Total: R$ 43.980,00. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130149 - SFB/MAPA
Nº Processo: 21000.008867/2022-05.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de de limpeza e conservação, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2023. Valor
Total: R$ 43.980,00. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal Nº 02/2013, relativo à
Unidade de Manejo Florestal II da Floresta Nacional de Jacundá. PROCESSO nº
02209.009510/2013-64. CONTRATANTE: A UNIÃO, representada pelo SERVIÇO FLO R ES T A L
BRASILEIRO - SFB. CONTRATADA: MADEFLONA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA. OBJETO:
alterar indicadores técnicos classificatórios e bonificadores do Contrato de Concessão
Florestal nº 02/2013, referente à Unidade de Manejo Florestal II, da Floresta Nacional de
Jacundá, após revisão técnica dos indicadores realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro,
com base na Resolução SFB n° 38, de 5 de outubro de 2017 e adequação de critérios para
cálculo do Fator de Agregação de Valor (FAV), conforme Resolução SFB nº 11, de 19 de
dezembro de 2019. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, João Crescêncio de
Aragão Marinho - Diretor Geral Adjunto e pela Madeflona Industrial Madeireira Ltda,
Evandro José Muhlbauer.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130149 - SFB/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 02209.001447/2019-11.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado:
08.652.284/0001-02 - SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 02/2020 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em
15/06/2022 e termo final em 15/06/2023, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n°
8.666, de 1993, e conforme o previsto na cláusula segunda do referido contrato. Vigência:
15/06/2022 a 15/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 899.794,56. Data de
Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Irecê. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada
dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e
funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo
Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar
as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de
60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 05 de
Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Elmo Vaz Bastos de Matos - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 296/2022 (*)
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica / INCRA nº 585/2021 ACORDO DE COOPERAÇ ÃO
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo SEI Nº 54000.016260/2021-69. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem
como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
apresentado. Data de assinatura: 30/11/2021 Signatários: Levi Pinho Alves
-
Superintendente Regional Substituto do Incra no Maranhão e Zezildo Almeida Junior -
Prefeito de Santa Helena/MA. (GABT-1)
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original no DOU nº 65, de 05 de abril de
2022, seção 3, pág. 3.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 396/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0002-41 e a
Prefeitura Municipal de Itiquira-MT, CNPJ: 03.370.251/0001-56, cujo objeto é a execução
de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a
capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.
Processo nº 54000.090229/2021-90.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 292/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 292/2022 celebrado entre o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura Municipal de Guamaré/RN.
Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como
finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Fundamento Legal: Lei nº 11.952, de 2009, Lei nº 8.629, de 1993, o Decreto nº 10.592, de
2020 e Decreto nº 9.311, de 2018 e a Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 3 de maio
de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel, Superintendente Regional do
Incra no Estado do Rio Grande do Norte, e Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, Prefeito
Municipal de Guamaré/RN. Processo nº 54000.026789/2021-91.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 185, DE 2 DE MAIO DE 2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no
DOU de 14 de julho de 2016, CONVOCA:
A trabalhadora rural assentada, relacionada a seguir, por motivo de não ser
encontrada no Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Luiz, Município de
Cajamar/SP:
CÓDIGO SIPRA : SP026300000012 - NOME DA ASSENTADA: RAIMUNDA SOARES
DO NASCIMENTO - LOTE/AGROVILA : 027
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelos e-mails: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão dos respectivos contratos ou
anulação do título, com a consequente exclusão do assentado, do Programa Nacional da
Reforma Agrária, e destinação do lote para outro candidato.
EDSON ALVES FERNANDES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 529/2022/SR(08)SP-D/SR(08)SP/INCRA-INCRA
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N°. 426/2016-III, publicada
no DOU de 14 de julho de 2016, CONSIDERANDO que os abaixo arrolado(s) foi/foram
regularmente notificados e não apresentaram defesa nos autos correspondente(s),
tampouco houve regularização ou impugnação das prestações inadimplentes do Crédito
Instalação do INCRA, serve a presente NOTIFICAÇÃO para INFORMAR acerca da Decisão
que constituiu definitivamente o débito à Vossa Senhoria, na forma do Art.2º da Lei
9.784/99 c/c o Art.9 da IN/INCRA/69/2011 conforme descrito a seguir.
Município: Mirandópolis Projeto de Assentamento: Florestan Fernandes
.
Código no SIPRA
NOME DO BENEFICIÁRIO
CPF
.
SP036900000033
ALEXANDRA MAIA DOS SANTOS
ANTONIO FERREIRA LIMA
165.***.***-23
108.***.***-84

                            

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