DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 85-A
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC, com observância das disposições da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998,
e do Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, da Portaria nº 297, de 12 de junho de 2019, e do Estudo de Publicização - Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA, torna
público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social
e celebrar contrato de gestão que tenha por objeto o gerenciamento do Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA. Serão destinados recursos orçamentários necessários ao
cumprimento do contrato de gestão, estimados em R$ 47.972.375,80 (quarenta e sete milhões, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos),
durante os quatro primeiros anos de vigência do contrato de gestão, bem como serão destinados bens públicos à organização social celebrante do contrato de gestão, mediante
termo de permissão de uso. As propostas serão recebidas no período entre 16 de junho a 21 de junho de 2022. A íntegra do Edital e os seus anexos poderão ser obtidos no
endereço eletrônico https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos/centro-de-bionegocios-da-amazonia-cba.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
Secretária Especial