DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ 
Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: 
VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ Nº 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARÃES, Nº 
839 - CENTRO, NA CIDADE DE RIO VERDE/GO, CEP: 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 54, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93 
C/C OS ARTIGOS 1.150 E 1.151 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MAIS OS ARTIGOS 32, INCISO II E 36 DA LEI Nº 8.934/94 E PROCESSO 
VIPROC Nº 01382497/2022; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA, DO 
CONTRATO Nº 006/2019, FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 26/08/2019, PASSANDO DE VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENFÍCIOS 
LTDA, PARA VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, PERMANECENDO O MESMO CNPJ Nº 03.817.702/0001-50; IX - VALOR GLOBAL: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANCEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 006/2019, QUE NÃO FORAM EXPRES-
SAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 02 DE MAIO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES 
- PRESIDENTE DA FUNTELC e DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA VÓLUS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLAUDIA MARIA MARTINS DE SABOYA, matrícula 
30005414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Corregedor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 22 de Abril de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) THIAGO DE MOURA ALENCAR, matrícula 
30029151, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Maio de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 134, de 07 de Abril 
de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 134, de 07 de Abril 
de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Corregedor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a 
partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 134, de 07 de Abril 
de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, BIANCA ARAGAO SILVA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº53/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2022, DOE 17/01/2022, 
RESOLVE CONCEDER A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 968,74 (novecentos e sessenta oito reais e setenta quatro 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, à 
ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ALEXIA GUIMARÃES VIANA
14/03/2022
13/03/2023
BÁRBARA MARQUES FREITAS
14/03/2022
13/03/2023
AMANDA LETÍCIA ROCHA DE SOUZA
14/03/2022
13/03/2023
CID FONTENELE PARACAMPOS LIBERATO
14/03/2022
13/03/2023
PEDRO CALDAS FONTENELE
14/03/2022
13/03/2023
LUCAS JORGE SARAIVA
14/03/2022
13/03/2023
ELISA ALVES TELES
14/03/2022
13/03/2023
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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