DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04762022 Comprasnet, de interesse da SOP, cujo OBJETO 
é Aquisição de luminárias, com montagem e instalação, para atender ao Complexo Estação das Artes em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20220013, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA CE-496, NO TRECHO: MISSÃO NOVA - BARREIRA, COM EXTENSÃO DE 7,72 KM, comunicando aos licitantes e demais interes-
sados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 04/05/2022, o seguinte resultado: PARTICIPANTES 
Habilitados – CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CONSÓRCIO BARREIRA (CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA), 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, FERREIRA CONSTRUTORA 
LTDA, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220014, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA PAVIMEN-
TAÇÃO DA RODOVIA CE-496, NO TRECHO: BREJO SANTO - ABAIARA, COM EXTENSÃO DE 17,66 KM, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 04/05/2022, o seguinte resultado: PARTICI-
PANTES Habilitados – CONSÓRCIO ABAIARA (CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA), CONSTRUTORA 
LUIZ COSTA LTDA, CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MACIEL 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A., NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES 
S/A. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS
A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento à decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Fortaleza/
CE, proferida no processo judicial nº 0117031-69.2018.8.06.0001, “FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem 
conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) INTIMADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS, para, no prazo de 10 
(dez) dias, comprovarem o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 34 do Decreto-lei nº: 3.365/1941, prévios ao deferimento do levantamento sobre o 
bem expropriado, com a juntada das certidões devidamente atualizadas e dentro do seu prazo de validade, no termos do despacho de pág. 211. CUMPRA-SE. 
Fortaleza/CE., em 02 de junho de 2021. Juiz(a) de Direito”.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CC 0021/2022-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO LEITE SOARES, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Tecnologia 
da Informação e Comunicação, integrante da estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em SUBSTI-
TUIÇÃO ao titular MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO ALMEIDA, em virtude de Férias, no período de 11 de Abril de 2022 a 20 de Abril de 2022. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0023/2022-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.276, de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR, GUILHERME PAIVA REBOUCAS, a partir de 01 de Dezembro de 2019, para o exercício no(a) Célula de Auditoria Espe-
cializada em Obras Públicas e Serviços de Engenharia, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0024/2022-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.276, de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR, WESCLEY SOARES SILVA, a partir de 01 de Dezembro de 2019, para o exercício no(a) Célula de Auditoria de Desempenho, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0025/2022-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.276, de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR, BRUNO JESUS MARTINS LOBO, a partir de 14 de Janeiro de 2021, para o exercício no(a) Célula de Auditoria de Regularidade, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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