DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 11275853 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 200 AGENDAS PARA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO CEARÁ. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA JUSTIFICATIVA: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 ( seis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se 
no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: ZILAISA RODRIGUES DANTAS 
ME DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
PROCESSO Nº: 11275853 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 200 CANETAS PLÁS-
TICAS PARA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO CEARÁ. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA 
JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 790,00 ( setecentos e noventa reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação 
fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: VANIA MARIA 
SERAFIM GOMES 13675320359 DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
PROCESSO Nº: 11275853 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 200 SQUEEZES E 200 
SACOLAS PARA EVENTOS PARA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO CEARÁ. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE 
COTAÇÃO ELETRÔNICA JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 3.318,00 
( três mil trezentos e dezoito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 
CONTRATADA: FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI-ME DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de 
Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
PROCESSO Nº: 02701448 / 2022 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 120 (cento e vinte) CRACHÁS 
E 120 (cento e vinte) CORDÕES PARA SERVIDORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO CEARÁ. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: 
R$ 1.396,80 ( hum mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903000.1
.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual 
nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: GIS MIUDEZAS LTDA - ME DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de 
Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº28/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de JUNHO / 2022 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de abril de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
Portaria republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2022, 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Amanda Alves Nobre Sales
Coordenador
3000195-8
15,00
21
315,00
2 - David Coutinho de Alencar Cortez
Coodenador
3000196-6
15,00
21
315,00
3 - Debora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº030/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Nº 16.863, de 15 de abril 
de 2019 e pelo Decreto nº 33.255, de 28 de agosto de 2019, e de acordo com o disposto no artigo 87,II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$ 21.368,15 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) contra a Empresa 
SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, estabelecida na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 
nº 635, salas 301 e 302, Aldeota, Fortaleza - Ce, em decorrência da apuração feita através do processo nº 03465667/2022, em que ficou constatado que a 
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, caput, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com 
posterior assentamento no cadastro da Empresa, no sistema gerido pela SEPLAG. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE GOVERNADORIA, em Fortaleza, 
02 de maio de 2022.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA ASSESSORIA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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