DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº31/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor VINÍCIUS 
DA SILVA ROLIM, Matrícula 3000197-4, nomeado para o Cargo de provimento em Comissão de Orientador de Célula – DNS-3, com publicação no 
DOE em 02 de maio de 2022, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
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PORTARIA Nº32/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor VINÍCIUS DA SILVA ROLIM, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula, matrícula 3000197-4, durante o mês de junho do corrente ano no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). ASSESSORIA ESPECIAL DA 
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 00963909/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO CARNEIRO, Matrícula Funcional N° 4309743-1 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a 
partir 24/01/2022.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 12177766/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor CASSIO SILVA MENEZES, Matrícula Funcional N° 4308926-9 ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 01/01/2022. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº328/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 93 
da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc nº 03151719/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º e 7º da Lei 
nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº 972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de Classi-ficação 
presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização da pena e 
supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação do Instituto Penal Feminino Desembar-gadora Auri Moura Costa – IPF, que 
será composta pelos seguintes SERVIDORES/COLABORADORES: Diretor; Diretor Adjunto; Chefe de Segurança e Disciplina; Catarina Maria da Luz 
Clares de Almeida – Especialista Jurídico; Cynthia Catarine Pinheiro dos Santos – Enfermeira; Raquel Farias de Seixas – Psicóloga; Emilia Maria Lucas 
de Oliveira – Assistente Social. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: MAX 
PROVEDOR E MICROCOMPANY INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ sob o nº 09.214.885/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODO-
MÉSTICOS (ITEM 02 -FORNO MICROONDAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade 
com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0 – 11596. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 
2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; KAUE CANAVER DE 
AZEVEDO, MAX PROVEDOR E MICROCOMPANY INFORMÁTICA LTDA ME e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, Ex-Prefeito Municipal de Barreira, para no prazo de 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar 
- Cambeba, a fim de tomar ciência da instauração de Tomada de Contas Especial, exarada nos autos dos Processos nº 04707786/2021, referente à execução 
do CONVÊNIO nº 114/CIDADES/2018, e nº 04707204/2021, referente à execução do TERMO DE AJUSTE nº054/CIDADES/2018 firmado entre o Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá 
seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 06672297/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GRAÇA; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao 
Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 1.197.438,03 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e três 
centavos) para R$ 1.196.617,51 (um milhão, cento e noventa e seis mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), sendo R$1.052.469,65 (um