DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.828.198,68 (seis milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM - 1; DOTAÇÃO- 43200007.26.782.342.10073.14.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO 
DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e MARIO LINO DE MENDONÇA NETO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
PROCESSO Nº: 09435128 / 2019 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: a implantação de Rede Coletora de esgoto, linhas de recalque e 
Travessias pelo MD (Método Destrutivo) da Vila e Praias do Cumbuco, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 090 (Trecho CE-090 ECE0050SO KM 
15 A 20, lado direito e esquerdo) no Município de Caucaia-Ce, com extensão de 2.448,71 metros. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir 
o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de Rede Coletora de esgoto, linhas de recalque e Travessias 
pelo MD (Método Destrutivo)da Vila e Praias do Cumbuco, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 090 (Trecho CE-090 ECE0050SO KM 15 A 
20, lado direito e esquerdo) no Município de Caucaia-Ce, com extensão de 2.448,71 metros, com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio 
de R$ 28.015,14 (vinte e oito mil, quinze reais e catorze centavos). VALOR GLOBAL: R$ 28.015,14 ( vinte e oito mil, quinze reais e quatorze centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 
06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019 – LEI N° 17.835 DE 16/12/21. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ CAGECE, CNPJ N°07.040.108/0001 – 57,com sede na Rua: Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Aeroporto, CEP:60.422-700, Fortaleza - Ceará. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 28 de abril de 2022 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 28 de abril de 2022 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 00154047/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210067 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210067 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 
01(UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO PRESÍDIO DE PACATUBA. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: TECNOSAN 
PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.775.721/0001-67, com sede na Avenida B, 1123, 
Planalto do Aeroporto – Morada Nova-Ce – CEP: 62940-000, pelo valor global de R$ 897.288,61 (Oitocentos e noventa e sete mil. Duzentos e oitenta e oito 
reais e sessenta e um centavos ). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220002 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA 
RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO> ENTR. CE-240 – ASSENTAMENTO PÉ DA SERRA DE CONTENDAS, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, COM 
EXTENSÃO DE 2,40 KM.. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos 
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO 
e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
13.571.230/0001-52, com sede a Rua Antonio Severo de Pinho, 367, Centro, CEP 63860-000, Madalena-CE, pelo valor global de R$ 2.249.029,75 (dois 
milhões, duzentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e setenta e cinco centavos ). DATA: 02 de maio de 2022. SIGNATARIO: Francisco Quintino 
Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0036/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III e a alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da lei 8666/93 - Processo nº 
0850.000255/2022-22-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração 
do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 792.566,14 (Setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos); IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 9.510.793,68 (nove milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e José Orlando Mesquita 
Lins, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0113/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA 
ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA – FUNDACE; V - ENDEREÇO: Ribeirão Preto/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” e “d” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2018 modificado em 2020 - Processo n.º 
0959.000002/2022-40 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo execução por mais 89 (oitenta e nove) dias e vigência 
por mais 92 (noventa e dois) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de junho de 2022, para terminar em 31 de agosto de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 02 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece; Amaury Patrick 
Gremaud, Diretor Presidente da Contratada e Marcelo Botelho da Costa Moraes, Diretor Administrativo-Financeiro da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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