DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº463/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
10/05/2022 a 15/05/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
05 e ½
337,32
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
16/05/2022 a 19/05/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½
214,66
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
01/06/2022 a 04/06/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½
214,66
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
15/06/2022 a 18/06/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½
214,66
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
22/06/2022 a 25/06/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½
214,66
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
29/06/2022 a 02/07/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½
214,66
*** *** ***
PORTARIA N°496/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 03792471/2022; 03828069/2022; 03792617/2022; 03792226/2022; 04024206/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade participar da Câmara de Extensão no 67 Fórum Nacional de 
Reitores da ABRUEM, concedendo-lhes diárias e passagens aéreas de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 28 de abril de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº496/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM 
TOTAL
MARIA ANEZILANY GOMES DO NASCIMENTO
PROFESSOR 
ADJUNTO, l
006951.1-4
18/05/2022 a 
21/05/2022
FORTALEZA/ 
MACEIÓ/ 
FORTALEZA
03 e ½
3.131,99
4.248,57
MARIA LUCIA DUARTE PEREIRA
PROFESSOR 
ADJUNTO, L
006227.1-0
18/05/2022 a 
21/05/2022
FORTALEZA/ 
MACEIÓ/ 
FORTALEZA
03 e ½
3.131,99
4.248,57
PAOLO GIUSEPPE LIMA DE ARAUJO
PROFESSOR 
ASSISTENTE, E
300473.1-1
18/05/2022 a 
21/05/2022
FORTALEZA/ 
MACEIÓ/ 
FORTALEZA
03 e ½
3.131,99
4.248,57
MARIA JOSE CAMELO MACIEL
PROFESSOR 
ADJUNTO, J
300471.1-7
18/05/2022 a 
21/05/2022
FORTALEZA/ 
MACEIÓ/ 
FORTALEZA
03 e ½
3.131,99
4.248,57
KADMA MARQUES RODRIGUES
PROFESSOR 
ADJUNTO, M
006437.1-8
18/05/2022 a 
21/05/2022
FORTALEZA/ 
MACEIÓ/ 
FORTALEZA
03 e ½
3.131,99
4.114,29
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENATA NUNES PEREIRA MELO , matrícula 
30008960, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 30 de Abril de 2022. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais, no fulcro na garantia 
aos Direitos Culturais previstos na Constituição Federal de 1988, considerando a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica 
da Cultura do Estado do Ceará (LOC/CE), dispondo sobre o Sistema Estadual (SIEC), da Lei nº 17.857 de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa 
Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará Filmes, e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, bem como a Lei nº 
16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará, a Lei Estadual nº 17.573, 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2022, torna público o XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA que 
será instrumentalizado por meio de Termo de Execução Cultural, nos termos do regime próprio de fomento à cultura a que se refere a (LOC/CE).
O presente Edital contém 10 (dez) anexos:
●Minuta do Termo de Execução Cultural (Anexo I);
●Dotação Orçamentária (Anexo II);
●Formulário de Recurso (Anexo III);
●Plano de Ação (Anexo IV);
●Declaração conjunta de compromissos (Anexo V);
●Declaração de residência (Anexo VI);
●Carta de anuência do coletivo (Anexo VII);
●Carta de anuência da Coordenação Técnica e do Coordenador Pedagógico (Anexo VIII);
●Carta de anuência da Coordenação Técnica (Anexo IX);
●Carta de anuência da Equipe de Roteiro e do Consultor (Anexo X).
O Edital apresenta ainda 05 (cinco) documentos de prestação de contas:
●Termo de execução (Documento I);
●Relatório de cumprimento de metas (Documento II);
●Relação de pagamentos (Documento III);
●Distribuição dos recursos do edital (Documento IV);
●Perfil da ficha técnica (Documento V).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo - Difusão, Formação e Pesquisa fundamenta-se no Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audio-
visual - Programa Ceará Filmes e nas políticas de fomento aos ciclos de criação, produção e consumo do audiovisual cearense. Esta ação dá continuidade a 
uma linha de financiamento de processos de difusão, de  formação e de pesquisa, dentre outros serviços que dinamizam a cadeia produtiva do audiovisual no 
âmbito do estado e envolvem pesquisadores, artistas, diretores, roteiristas, produtores, técnicos e demais profissionais de diversas áreas do setor cultural local.
2. DOS OBJETIVOS
2.1. O  XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo - Difusão, Formação e Pesquisa é uma ação referente ao Programa Ceará Filmes e busca contribuir com o 
desenvolvimento de produções do audiovisual cearense, por meio da concessão de apoio financeiro, visando:
a) Fortalecer a política de audiovisual cearense por meio do fomento a processos de formação, de pesquisa, de cineclubismo, de festivais e de mostras;
b) Incentivar a pesquisa e a reflexão acerca de questões que permeiam o audiovisual cearense;
c) Promover formação profissional para atender às demandas de produção, pesquisa e difusão de audiovisual no Estado do Ceará;
d) Inserir o produto audiovisual cearense no mercado exibidor nacional e internacional;
e) Fomentar os arranjos produtivos, desenvolvendo sua cadeia e contribuindo para o fortalecimento do setor audiovisual do Ceará.