DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0051/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: Empresa DM PROJETOS DE ENGENHARIA E 
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: serviços de elaboração de projetos de prevenção e combate contra incêndio e pânico nas unidades prediais da Cagece. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II e Capítulo V do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
- Contrato nº 51/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0950.000099/2020-37 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR 
GLOBAL: R$ 41.727,27 (quarenta e um mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados respondendo pela Diretoria de Gestão Corpo-
rativa da Cagece e Marcos Antônio Moreira dos Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0059/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO GEOPAC-CONSTRUTEC 
BATURITÉ, constituído pelas empresas: GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI – líder do consórcio e CONSTRUTEC ENGENHARIA 
E CONSULTORIA EIRELI. OBJETO: Elaboração de Estudos e Projetos de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de 
Baturité – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210026 – CAGECE - Contrato nº 59/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 
0941.000044/2021-35-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 810 (oitocentos e dez) dias. VALOR GLOBAL: R$ 746.954,99 (setecentos e quarenta e seis 
mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios (Fonte 70) e Credito Interno (Outras Fontes- Fonte 71). DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da Cagece e Leonardo Silveira Lima, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0060/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ALTOS ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: 
Execução de Serviços de Substituição de Trecho de Adutora em Aço DN 1200mm por Tubulação em F°F° DN 1200mm na Avenida de Contorno da 
Arena Castelão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220001 – CAGECE - Contrato nº 60/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 
0226.000180/2021-56-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.659.800,00 (um milhão 
seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 
70). DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando 
de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Alexandre Leite Frota, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº068/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a servidora RAISA SILVESTRE FERREIRA, matrí-
cula nº 300111-1-2, que exerce o Cargo de Orientador de Célula nesta Secretaria, da Portaria nº 060/2022, datada de 05/04/2022, publicada no D.O.E. de 
07/04/2022, que concedeu Auxílio Alimentação a servidora, referente ao mês de MAIO/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA  DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 
de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de 
JUNHO/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
21
315,00
ANDRÉ RAMOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300112-0-1
15,00 
21
315,00
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
21
315,00
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
21
315,00
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
21
315,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
21
315,00
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
21
315,00
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
21
315,00
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300111-4-7
15,00 
21
315,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
21
315,00
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
21
315,00
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
21
315,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
21
315,00
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
21
315,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
21
315,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
21
315,00
 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°463/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 03852679/2022; 03853080/2022; 03852857/2022; 03853233/2022; 03853411/2022 e 03853551/2022/SPU, RESOLVE AUTO-
RIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículo com professor 
que irá acompanhar as atividades do campus de Pacoti, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 
25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE