DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº096 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
Cearense - Lei Aldir Blanc (item 7.2.4. do edital);
( ) para as categorias I e II, ceder, no mínimo, 10 (dez) por cento das vagas propostas no modelo de Ensino à Distância - EAD para colaboradores da Secre-
taria da Cultura do Ceará e de sua rede de equipamentos. (item 7.2.6 do edital);
( ) para as categorias I e II,doar, para fins institucionais e uso interno não comercial, à Secretaria da Cultura do Ceará, no mínimo 01 (um) exemplar de
material didático e/ou conteúdo audiovisual e/ou produto produzido em decorrência dos cursos/oficinas viabilizados com recursos do presente edital, sem
qualquer ônus, após a conclusão do projeto. (item 7.2.7 do edital);
( ) adotar todas medidas necessárias para o cumprimento das normas sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, sob pena de descumprimento do
objeto pactuado (item 7.2.8. do edital);
( ) transmitir, nos produtos relacionados ao projeto, as marcas da Secult/Ce e as informações listadas tal qual apresentadas em sede de prestação de contas,
mesmo após o fim do prazo de execução do projeto, podendo este descumprimento ser objeto de questionamento a qualquer tempo (item 16.12. do edital);
( ) prestar contas da parceira, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o fim da vigência do instrumento jurídico, nos termos do item 17 e seguintes do edital;
( ) promover firma a próprio punho ou realizada por meio de certificado digital em todos os documentos que demandem assinatura. Assinaturas no formato
de foto (recortadas/copiadas e coladas) não serão aceitas (item 20.4. do edital);
( ) observará equidade de gênero, visando o enfrentamento de estereótipos no exercício da cultura, atentando para as dimensões de identidade de gênero,
raça, etnia, orientação sexual, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência, geracional e das mulheres. O conteúdo deverá ter classificação etária
livre. (item 20.5. do edital);
( ) ceder à Secretaria de Cultura, por período máximo permitido em Lei, direitos de exibição para realizar ações públicas gratuitas de divulgação e acesso
aos resultados obtidos pelos projetos contemplados com livre uso de imagens, para fins de difusão cultural, por meio digital ou físico, preservando-se sempre
os direitos autorais morais do devido crédito ao autor (item 20.9. do edital).
__________________, ___de ____________ de 2022.
________________________________________________
Assinatura do Declarante
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (ANEXO VI)
Eu, __________________________________________________________, (nacionalidade), casado(a) ( ), solteiro(a) ( ), divorciado (a) ( ), viúvo (a) ( ),
profissão _______________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________________, SSP _______ e CPF sob o nº
______________________, DECLARO, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins de fazer prova junto à Secretaria da Cultura do Estado
do Ceará, que mantenho residência e domicilio na cidade de _________________________________/CE, com endereço na Rua (Av.) __________________
____________________________________ Nº__________, apto ________________, Complemento: ____________ Bairro: ________________________,
CEP ____________.
__________________, ___de ____________ de 2022.
________________________________________________
Declarante
CARTA DE ANUÊNCIA DO COLETIVO (ANEXO VII)
(exclusivo para as categorias IV e V)
Nós, membros do coletivo/grupo _________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação no XIV
EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) __________, RG:_____ , CPF: _______
, como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT.
O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo
referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados:
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo
dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente a apresentação de cópia do documento de identidade do membro do grupo.
O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento. Atentar-se para o item 20.4 do Edital.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O
PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.
Fortaleza(CE) , ______de __________________de 2022.
MEMBRO 1
NOME: _________________________________________________RG: ___________________________ CPF : _______________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ___________________
____________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 2
NOME: ________________________________________________ RG: ___________________________ CPF: ________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ___________________
____________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 3 [...]
LISTAR OUTROS MEMBROS SE FOR O CASO
● Reconhecer firma da assinatura em cartório.
CARTA DE ANUÊNCIA DA COORDENAÇÃO TÉCNICA E DO COORDENADOR PEDAGÓGICO (ANEXO VIII)
Nós, ________________________ (membro da coordenação técnica), _________________, CPF _____________, RG ________________, residente e
domiciliado em _____________________; __________________________ (membro da coordenação técnica), ___________________, CPF _____________,
RG ________________, residente e domiciliado em ___________________________; e ____________________________ (coordenador pedagógico),
___________________, CPF _____________, RG ________________, residente e domiciliado em ___________________________, ANUÍMOS para os
devidos fins, junto à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - SECULT que somos os componentes da COORDENAÇÃO TÉCNICA e o COORNDEADOR
PEDAGÓGICO do projeto “(especificar o nome do projeto)______________________”, proposto por conforme a Plano de Ação apresentado no Projeto
inscrito no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA.
Declaramos, para os devidos fins que estamos ciente de todos os termos do instrumento convocatório, principalmente aqueles dispostos nos itens 7.2.2. e
7.2.3. e que temos ciência de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime seremos
responsabilizados, independentemente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
Declaramos, por fim, que tomamos ciência, neste ato, de toda a legislação mencionada acima.
Local, ___ de _____________ de 2022.
__________________________________________________
Assinatura do membro da coordenação técnica
__________________________________________________
Assinatura do membro da coordenação técnica
_________________________________________________
Assinatura do coordenador pedagógico
● Reconhecer firma da assinatura em cartório.
CARTA DE ANUÊNCIA DA COORDENAÇÃO TÉCNICA (ANEXO IX)
Nós, ____________________________ (membro da coordenação técnica), ___________________, CPF _____________, RG ________________, residente
e domiciliado em ___________________________; ____________________________ (membro da coordenação técnica), ___________________, CPF
_____________, RG ________________, residente e domiciliado em ___________________________; e ____________________________ (membro da
coordenação técnica), ___________________, CPF _____________, RG ________________, residente e domiciliado em ___________________________,
ANUÍMOS para os devidos fins, junto à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - SECULT que somos os componentes da COORDENAÇÃO TÉCNICA
do projeto “(especificar o nome do projeto)______________________”, proposto por conforme a Plano de Ação apresentado no Projeto inscrito no XIV
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