DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
CATEGORIAS
CATEGORIAS
NÚMERO DE 
PROJETOS APOIADOS
VALOR DO APOIO DA 
SECULT (80%)
VALOR DA 
CONTRAPARTIDA 
(20%)
VALOR TOTAL DO 
PROJETO (100%)
VALOR PREVISTO DE 
APOIO DA SECULT
XVIII CAMPEONATO 
ESTADUAL FESTEJO 
CEARÁ JUNINO
01
R$ 545.000,00
R$ 136.250,00
R$ 681.250,00
R$ 681.250,00
FESTIVAL REGIONAL DE 
QUADRILHAS JUNINAS
21
R$ 35.000,00
R$ 8.750,00
R$ 43.750,00
R$ 918.750,00
 
LEIA-SE: Item 6 DO APOIO FINANCEIRO
CATEGORIAS
CATEGORIAS
NÚMERO DE PROJETOS 
APOIADOS
VALOR DO APOIO 
DA SECULT (80%)
VALOR DA 
CONTRAPARTIDA 
(20%)
VALOR TOTAL DO 
PROJETO (100%)
VALOR PREVISTO 
DE APOIO DA 
SECULT
XVIII CAMPEONATO ESTADUAL 
FESTEJO CEARÁ JUNINO
01
R$ 545.000,00
R$ 136.250,00
R$ 681.250,00
R$ 545.000,00
FESTIVAL REGIONAL DE 
QUADRILHAS JUNINAS
21
R$ 35.000,00
R$ 8.750,00
R$ 43.750,00
R$ 735.000,00
5 - Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº014/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESOLVE DESIGNAR o Gerente de Abastecimento de Água e 
Saneamento Rural – GEAS/UGP, JANIO CARLO OLIVEIRA MENEZES, o técnico da GEAS/UGP, RÔMULO RAMI DE ARAÚJO COSTA e o 
engenheiro EUDES GADELHA DE ABREU da UGP/PSJ III – 2º Fase, para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE 
AVALIAÇÃO instituída para avaliar as propostas apresentadas pelos licitantes, referente a IMPLANTAÇÃO DE 1288 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA 
ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 16 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no âmbito do Projeto de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO). A referida Comissão Especial, terá vigência até que 
seja finalizado o processo de seleção. Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº121/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESOLVE DESIGNAR KILMMER FERREIRA DE MATOS, 
JOSÉ ARILO RIBEIRO LANDIM JUNIOR E CARLOS CESAR LIMA VENÂNCIO, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão 
Especial de Avaliação instituída para avaliar as propostas apresentadas pelos licitantes, referente ao processo de aquisição de equipamentos, instalação, 
montagem e configuração de cabeamento estruturado para a nova sede da UGP/ PSJ III 2ª fase, localizada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do 
Estado do Ceará – SDA/CE, em conformidade com as especificações contidas no presente Termo de Referência, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento 
Rural Sustentável – PDRS – EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO/SDA/CE. A referida Comissão, terá vigência até que seja finalizado o processo de aquisição. 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza, 29 de março de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária QUESIA LOPES DA SILVA a partir de 
01 de fevereiro de 2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº099/2021, 
publicada no DOE de 23 de julho de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: INSTI-
TUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0002-00. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto apoiar as 
ações de combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Projeto Mais Nutrição do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
CONTRATO rege-se pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; por toda a legislação aplicável; especialmente pela Lei Federal n°. 9.637, de 15 de 
maio de 1998; Lei Federal nº. 9.648, de 27 de maio de 1998; Lei Estadual nº. 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada a redação pelas Lei Estadual nº. 
14.158, de 01 julho de 2008, Lei Estadual n°. 15.356, de 04 de junho de 2013 e Lei Estadual n°. 15.408, de 12 de agosto de 2013 e pelo Decreto nº. 26.528, 
de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº. 29.320, de 12 de 
junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, pelo processo administrativo nº 02547430/2022, na Dispensa de Licitação Nº 004/2022 e no 
Parecer Jurídico 251/2022 FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que 
não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente 
CONTRATO terá vigência de 01 de abril de 2022 até o dia 31 de março de 2023, podendo ser modificado observado os limites da Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo 
entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecen-
do-se à validade deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) pagos em Fica autorizada a CONTRATADA 
a realizar pagamentos relativos a obrigações financeiras diversas com fato gerador (comprovação do produto acompanhada dos demais documentos produto 
acompanhado dos demais documentos fiscais/contábeis) dentro da vigência deste Instrumento, até 30 (trinta dias) após a extinção contratual, sem prejuízo 
da disposição contida no Parágrafo Quinto desta Cláusula. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.306.141.18394.01.33508500.11000.0 - 238651 
21100031.20.306.141.18394.03.3350850011000.0 – 236613. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE, 01 de Abril de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA 
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor Presidente 
do Instituto Agropolos do Ceará.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
PROCESSO Nº: 03113310 / 2022 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não 
resolvidas pelos meios administrativos.  OBJETO: A contratação do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, inscrição de Nº 001532-2, CNPJ 
07.625.932/0001-79, instalado no posto de classificação do Município de Limoeiro do Norte/CE, situado na Rua. Cândido Olímpio Nº 1767 – Esplanada 
II, CEP: 63.505-535, Limoeiro do Norte/CE.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista que o SAAE – 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, opera com exclusividade os serviços de capacitação, tratamento e distribuição de água no 
Município de Limoeiro do Norte/CE.  VALOR GLOBAL: 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.211.2