DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: MINASPLAN LTDA., com CNPJ nº 23.908.445.0001-70, estabelecida na Rua Alcântara nº 338, bairro 
Nova Granada em Belo Horizonte/MG. CEP 30.431-315  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo 
esta decisão à ratificação da Presidente da ADAGRI. Luiz de Oliveira Costa Júnior Ordenador de Despesas  RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLA-
RAÇÃO, em cumprimento com o disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vilma Maria Freire dos Anjos PRESIDENTE DA ADAGRI.  
Luiz De Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Fortaleza (CE), 23 de março de 2022.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210001-ADECE e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 8.359.080,84 (oito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, oitenta reais e oitenta 
e quatro centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 
de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Raimundo Edson de Sousa Silva- Sócio da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 03384780/2022
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 07/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.;  II - OBJETO: Readequação de planilha orçamentária 
sem repercussão financeira a esta Agência, mas com um aumento da Contrapartida financeira da prefeitura de Irauçuba no valor de R$ 10.421,20 (dez 
mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos).;  III - VALOR GLOBAL: 10.421,20 ( (dez mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos) );  
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, 
que as partes reciprocamente aceitam.;  V - DATA E ASSINANTES: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de 
Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Patricia Maria Santos Barreto- Prefeita do Município de Irauçuba/CE..        
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo 02806746/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) JOAO PAULO MATIAS PAIVA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula 
n° 97944040, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 14 de março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 02586126/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 
de maio de 1974, o(a) servidor(a) GIOVALDO COELHO FREIRE que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
C, matrícula n° 48264409, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 15 de março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 02227991/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) AYSLAN DE FREITAS GARCIA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, 
matrícula n° 3060248X, lotado(a) no(a) EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE, a partir de 02 de março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) INES PEREIRA MARTINS, matrícula 
0526121X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO TARCIANO ALBANO 
LEITE, matrícula 30600916, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
05 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) BRUNO GARCIA BARRETO, matrícula 
30552113, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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