DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0290/2022- GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00102288/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DEBORA 
ODILIA DUARTE LEITE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 48183018, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 19 de Fevereiro de 2022 a 31 de Julho de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0319/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, 
assim como o que estabelece o  §1º, do Artigo 3º, da Lei 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede 
Estadual de Ensino, alterada pela Lei 16.127, de 14 de outubro de 2016, (Incisos I e II, do Art. 2º), RESOLVE autorizar as ESCOLAS a concederem bolsas 
de tutoria para ESTUDANTES do ensino superior com o objetivo de apoiar o fortalecimento, recuperação das aprendizagens e elevação do desempenho 
acadêmico dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, das escolas públicas estaduais, nas quantidades e valores constantes no Anexo Único. Esta 
Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°0319/2022 – GAB, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Valores referentes às bolsas de tutoria a serem desenvolvidas por estudantes de ensino superior, selecionados pelas escolas públicas estaduais por meio de 
Chamada Pública.
CREDE
MUNICÍPIO
CÓDIGO DO 
INEP
ESCOLA
QTDE DE 
TUTORES 
LÍNGUA 
PORTUGUESA
QTDE DE 
TUTORES 
MATEMÁTICA
QTDE DE 
MESES
VALOR 
UNITÁRIO DA 
BOLSA
VALOR 
TOTAL DA 
BOLSA
1
Caucaia
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO 
DE MENDONÇA
4
4
5
R$ 350,00
R$ 14.000,00
1
Maracanaú
23080370
EEM PROFESSOR 
FLÁVIO PONTE
3
3
5
R$ 350,00
R$ 10.500,00
1
Caucaia
23236353
LICEU DE CAUCAIA
3
3
5
R$ 350,00
R$ 10.500,00
1
Maracanaú
23241314
EEM PROFESSORA 
EUDES VERAS
3
3
5
R$ 350,00
R$ 10.500,00
1
Maracanaú
23223030
LICEU PROFESSOR FRANCISCO 
OSCAR RODRIGUES
3
3
5
R$ 350,00
R$ 10.500,00
1
Eusébio
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
3
3
5
R$ 350,00
R$ 10.500,00
1
Caucaia
23062312
EEM EDSON CORREA
3
3
5
R$ 350,00
R$ 10.500,00
1
Maranguape
23185112
CAIC SENADOR CARLOS 
JEREISSATI
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Caucaia
23062347
EEFM ELIEZER DE 
FREITAS GUIMARÃES
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Caucaia
23062738
EEMTI PRESIDENTE 
JOSÉ SARNEY
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Maracanaú
23080132
EEMTI PROFESSOR 
EDMILSON PINHEIRO
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Aquiraz
23061545
EEFM TELINA MATOS PIRES
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Maracanaú
23080710
EEM JOSE MILTON DE 
VASCONCELOS DIAS
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Pacatuba
23083549
EEM DEPUTADO FAUSTO 
AGUIAR ARRUDA
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Maranguape
23083255
EEM LUIZ GIRÃO
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Maranguape
23081945
EEMTI ANCHIETA
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Caucaia
23264675
EEMTI PROFESSORA IRACI 
PEREIRA DE ALCÂNTARA
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Eusébio
23510986
EEM PROFESSORA FRANCISCA 
LINHARES DE SOUSA
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Caucaia
23063505
EEMTI ROMEU DE 
CASTRO MENEZES
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Maranguape
23081996
EEEP SALABERGA TORQUATO 
GOMES DE MATOS
1
1
5
R$ 350,00
R$ 3.500,00
1
Itaitinga
23244992
EEMTI ANTONIO 
GERALDO DE LIMA
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Caucaia
23190337
EEFM DOM ALOÍSIO 
LORSCHEIDER
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Maracanaú
23079649
EEMTI PROFESSOR ANTÔNIO 
MARTINS FILHO
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Maracanaú
23223081
COLÉGIO ESTADUAL 
RUI BARBOSA
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Aquiraz
23242949
EEEP PROFESSORA 
ALDA FAÇANHA
1
1
5
R$ 350,00
R$ 3.500,00
1
Caucaia
23062703
EEMTI JOSÉ ALEXANDRE
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Maracanaú
23081007
COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ 
TENENTE MÁRIO LIMA
2
2
5
R$ 350,00
R$ 7.000,00
1
Caucaia
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO 
VALMIR DA SILVA
1
1
5
R$ 350,00
R$ 3.500,00
1
Itaitinga
23564032
EEEP PROFESSOR FRANCISCO 
ARISTÓTELES DE SOUSA
1
1
5
R$ 350,00
R$ 3.500,00
1
Eusébio
23235691
EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
1
1
5
R$ 350,00
R$ 3.500,00