DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº090, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PROCESSO N° 02835916/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA COSTA TEIXEIRA - CNPJ Nº07.954.514/0772-68, CREDE 02 - Itapipoca/CE e a empresa DELCONT CONTABI-
LIDADE E TREINAMENTO LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E.. Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo 
sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo os serviços de consultoria técnica em 
contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, após a publicação no D.O.E. 
Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº090, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 02376466/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DE ALAGOAS - CNPJ Nº07.954.514/0424-72, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa NF 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 -10397. VALOR GLOBAL: 
R$ 46.204,06 (quarenta e seis mil duzentos e quatro reais e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 46.204,06 (quarenta e seis mil duzentos e quatro reais e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 10397 do PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3170/2022
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA SAÚDE -  SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO 
LITORAL LESTE/JAGUARIBE OBJETO: Bem especificado no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02383985/2022 – VIPROC, 
o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTE-
RIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: 
FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE 
TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA – Secretário da Saúde.   SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
377352
TOTEM, CHAPA GALVANIZADA, VERTICAL, DIMENSÕES 5,15X1,33M.
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 079/2017
02527278/2022  
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 079/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS 
DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO DOCUMENTO DE GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO ESTADUAL – GNRE, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, E O BANCO 
SANTANDER S/A. A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-52, com sede nesta capital 
na Av. Alberto Nepomuceno, nº 2, Centro, neste ato representada por Liana Maria Machado de Souza, inscrita no CPF sob o nº 223.799.913-91, Secretária 
Executiva da Receita, a seguir denominada simplesmente SEFAZ, resolve apostilar o Contrato nº079/2017, celebrado com o BANCO SANTANDER S/A, 
sociedade de economia mista, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 – Bloco A – Vila Olímpia, São Paulo-SP, CEP 04543-011, 
inscrita no CNPJ sob nº 90.400.888/0001-42, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Arrecadação das Receitas de Competência do Estado do Ceará, 
por meio da Guia Nacional de Recolhimento Estadual – GNRE, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. 
Constitui objeto deste apostilamento o REAJUSTE no valor da remuneração pela prestação de serviço relacionado à quitação de Guia Nacional de Recolhimento 
Estadual – GNRE, conforme Cláusula Sexta do Contrato n° 079/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O 
presente termo de apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 65, §8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo 
administrativo nº 02527278/2022; 2.1.3. Cláusula Sexta do Contrato n. 079/2017; 2.1.4. Instrução Normativa n° 008/2022 de 01 de março de 2022 – Sefaz/Ce. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE 3.1. Conforme Memória de Cálculo constante nos autos do Processo administrativo nº 02527278/2022, computada 
de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da remuneração 
pela prestação de serviço relacionado à quitação de Guia Nacional de Recolhimento Estadual – GNRE, passará a vigorar com os seguintes valores: 3.1.1. 
Para o período compreendido entre janeiro/2022 e dezembro/2022, será remunerado o valor de R$ 1,56 (Hum real e cinquenta e seis centavos) por GNRE 
recebido por meio manual; e R$ 1,28 (Hum real e vinte e oito centavos) pelo recebimento eletrônico de GNRE, nas modalidades home/office banking, débito 
automático ou débito agendado, ou qualquer outro sistema eletrônico. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as 
cláusulas e condições do contrato principal não alcançados pelo presente apostilamento. Em Fortaleza, Ceará. LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº036/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 04295692/2022, 
RESOLVE SUBSTITUIR, a partir de 01 de abril de 2022, o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº 3001551-7, designado pela Portaria 
nº 138/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2021, pelo servidor Felipe Leitão Portugal Moura, matrícula nº 3004096-1, para 
exercer as atribuições de Fiscal do Contrato nº 008/SEINFRA/2021, firmado entre a SEINFRA e a ETICE, cujo objeto é a prestação de serviços de informática 
para migração e disponibilização de infraestrutura de TI em nuvem (IaaS). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.