DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 02838427/2022 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o servidor DAVI SOARES FREIRE , matrícula nº 3006495-X, do cargo de Analista de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional Atividade 
de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 01, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, 
a partir 23/03/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 02827131/2022 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o servidor SAMANTHA FABIELE DE SOUSA QUEIROZ , matrícula nº 3006187-X, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo 
Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 06, lotado no Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE, a partir 23/03/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 02826992/2022 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o servidor FRANCISCO FABRICIO SILVINO XIMENES, matrícula nº 2917-1-4, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo 
Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 08, lotado no Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE, a partir 23/03/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°448/2022   O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00072486/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) NATALIA BARBOSA LIMA VIANEZ, matrícula Nº 30064658, ocupante do cargo de Visto-
riador lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente 
à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.               
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°459/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00323934/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE, matrícula Nº 195.1-8, ocupante do cargo de 
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 
30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 13/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, 
em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°461/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00224340/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) RAIMUNDA JOSINA FLOR XAVIER, matrícula Nº 4331.1, ocupante do cargo de 
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 
30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 10/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, 
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°509/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00302686/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) EDUARDO TELES FERREIRA, matrícula Nº 3006321-X, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 
13 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°514/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00241580/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO YAGO VIEIRA ARRAIS, matrícula Nº 3007286-3, ocupante do cargo de 
Vistoriador lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, refe-
rente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°515/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00211982/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCIELDO CARVALHO CORDEIRO, matrícula Nº 3006327-9, ocupante do cargo de 
Vistoriador lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, refe-
rente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 07/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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