DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
PORTARIA N°520/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00043117/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO IRTON ALVES BARBOSA SERAFIM, matrícula Nº 300720-2-2, ocupante do 
cargo de  Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFIS-
SIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°525/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00024732/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) IGOR FREIRE MARTINS, matrícula Nº 3007205-7, ocupante do cargo de Assistente 
de Atividade  de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°539/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00217956/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JOSÉ DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA NETO, matrícula Nº 3006226-4 ocupante do 
cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 06/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°544/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00099554/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA, matrícula Nº 949.1.9 ocupante do cargo 
de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL 
de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 05/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°545/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00030856/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) BRUNA BARBOSA CAVALCANTE, matrícula Nº 3007277.4 ocupante do cargo de Assis-
tente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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 PORTARIA N°551/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00311952/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ, matrícula Nº 3527-1-3 ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 13/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
13 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°597/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00378062/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) MICHEL DOS SANTOS PAULA, matrícula Nº 3006477-1 ocupante do cargo de Agente 
de Trânsito e Transportes  lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu venci-
mento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 17/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 
de janeiro  de  2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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 PORTARIA N°598/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00132535/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) MICKAEL VALÉRIO DE MARIA, matrícula Nº 3006302-3 ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes  lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 06/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
06 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°637/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00082678/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ANGELA 
MARIA CARDOSO CHAGAS, matrícula Nº 712-1-8 ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível 
superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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