DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
PORTARIA N°873/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00092444/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO JÚLIO CÉSAR TAVARES, matrícula Nº 3006410-0, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transporte lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
02 de maio de  2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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 PORTARIA N°875/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00218278/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO BRENO MARTINS PEREIRA, matrícula Nº 3006402-X, ocupante do 
cargo de Agente de Trânsito e Transporte lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 10/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 02 de maio de  2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°880/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00025780/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, matrícula Nº 2802-1-6, ocupante do cargo de Agente de 
Trânsito e Transporte lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento 
base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio 
de  2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°883/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00022489/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) IAGGO FERREIRA DA SILVA, matrícula Nº 3006324-4, ocupante do cargo de Agente de 
Trânsito e Transporte lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, 
referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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 PORTARIA N°1094/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00068381/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do art. 
1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) DANIEL GOMES SILVA, matrícula Nº 3531-1-6 ocupante do cargo de Agente de Trânsito e 
Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, refe-
rente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1097/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00515310/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA, matrícula Nº 2906-1-0 ocupante do 
cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 21/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 02 de maio de  2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1099/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00040967/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do 
art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ALISSON DIORGENES VASCONCELOS, matrícula Nº 3006530-1, ocupante do cargo 
de Vistoriador, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, 
referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio de  2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1100/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00060852/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do 
art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FELIPE PEREIRA SAMPAIO, matrícula Nº 3007194-8, ocupante do cargo de Assistente 
de Atividade de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 02 de maio de  2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1102/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00172421/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do 
art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ELIANDO PEREIRA SILVA, matrícula Nº 3007198-0, ocupante do cargo de Assistente 
de Atividade de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1105/2022  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00094468/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO MILTON FRANÇA DE SOUSA, matrícula Nº 745-1-9, ocupante do