DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº2022/07502, e os preceitos 
do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 
26 (vinte e seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) pagos em Primeira quin-
ta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
(CEGÁS) e Maurício Brucker Brant (STARTEC).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº078/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar visita de inspeção ao Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2022-DPR, DE 02 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marcílio M. Girão
Gerente de Material 
Rodante e Oficinas
00258
III
09.05.2022 a 11.05.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
77,10
231,30
0,00
231,30
Francisco Luciano 
Bezerra Alencar
Auxiliar Operacional
10137
V
09.05.2022 a 11.05.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
61,33
184,00
0,00
184,00
Newton Rocha da Costa
Auxiliar Operacional
10209
V
09.05.2022 a 11.05.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
61,33
184,00
0,00
184,00
Jorge Rodrigues de 
Sousa Júnior
Auxiliar Operacional
10314
V
09.05.2022 a 11.05.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
61,33
184,00
0,00
184,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018 - SEMA/N2/SOP
PROCESSO Nº03573281/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA. INTERVENIENTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº03573281/2022, art. 57, § 1º, II da Lei 
Federal nº8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº28/2018, por mais 
90 (noventa) dias, conforme Justificativas acostadas às fls. 02 e 04. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica PRORROGADO o prazo 
de vigência do Contrato nº28/2018, com termo inicial em 29 de abril de 2022 e termo final em 28 de julho 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os 
créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº28/2018, correm por conta da Dotação Orçamentária nº57100001.18.541.724.1137
6.03.449051.21600.1. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a 
fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Nilo Sérgio Holanda Gomes Filho - Representante 
Legal da N2 INCORPORAÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente do SOP. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2022. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 28 de abril de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE EDILSON SILVA SOUSA, matrícula 30017056, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 02 de Maio de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº120/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11696034/2021-VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A CESSÃO, dos SERVIDORES públicos 
estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação da Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2022 DATADA DE 02 DE MAIO DE 2022
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA
FRANCISCO ALVES CUSTÓDIO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
 030257-1-3
FLÁVIO MONTE SILVA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
030644-1-1
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PORTARIA Nº147/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOÃO MÁRIO SANTOS DE FRANÇA, matrícula nº 30003810, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, lotado neste INSTI-
TUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a viajar ao município de Tianguá, no dia 11 de abril de 2022, a fim de participar de 
audiência pública sobre o Litígio Territorial entre o Ceará e Piauí, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 abril de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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