DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº07602800/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200022 SPS, objetivando a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica e Admi-
nistrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na Sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS para 
atender demanda da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da 
legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO, em favor da empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA, vencedora do item 01 no valor de R$ 992.708,76 (novecentos e noventa e dois mil, setecentos e oito reais e setenta e seis centavos). 
Fortaleza, 04 de maio de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03950212/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu 
todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210026/SPS/CCC, objetivando a aquisição de equipamentos de informática 
para as unidades dos Centros de Educação Infantil – CEIS dos municípios beneficiados pelo Programa de Apoio as Reformas Sociais do Ceará – Proares 
III., vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições 
do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa ÁGIL 
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., vencedora do GRUPO 01 (impressora e transformador) com o valor global, incluindo 
os impostos, de R$ 336.226,00 (trezentos e trinta e seis mil e duzentos e vinte seis reais), e vencedora do GRUPO 02 (estabilizador e projetor multimídia), 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 664.862,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e dois reais). Fortaleza, 03 de Maio 
de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 30, de 08 de fevereiro de 2022, que publicou o extrato do Contrato de n° 007/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e a BMP DE SOUSA COMERCIAL, fica corrigido o CNPJ da referida 
Empresa.. Onde se lê: CNPJ: 09.138.326/0001-54 Leia-se: CNPJ: 29.725.927/0001-70 Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1230/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de  09 a 13/05/2022, a fim de dar prosseguimento as ações da pesquisa de campo nos 
Distritos de Belém e Berilândia, referentes a aplicação de questionários e georeferenciamento, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO 
CARIRI, CNPJ nº18.307.853/0001-36, constituído pelas empresas CONSTRUTORA MARQUISE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº07.950.702/0001-85 e 
EIT CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº13.424.192/0001-05; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº1838, Dionísio Torres, em Fortaleza-Ce; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer 
jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo administrativo nº02410729/2022; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº08/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO 
DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 3; IX - VALOR GLOBAL: Sem reper-
cussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência prorrogada até 30 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, RENAN VALE 
DE CARVALHO, CONSTRUTORA MARQUISE S/A e ROMILDO TELES PINTO DA FROTA, EIT CONSTRUÇÕES S/A.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº065/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços 
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 28 de abril de 2022 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.