DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
CIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 37.472,99 (trinta e sete 
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1; 2420
0154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30000.0 DATA DA 
ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Cirilo Antônio Pimenta Lima.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00651389/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE PALHANO – CE. 
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para saúde do Município de Palhano/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4544 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: 
Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 395.926,31 VALOR: Sendo R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano 
de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do 
Município, na quantia de R$ 45.926,31 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
154.10.302.631.11230.14.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.14.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.14.444042.30100.1; e 24200154.1
0.302.631.11230.14.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 04/04/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Erisson Ferreira.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220114
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220114 - SESA, Processo VIPROC Nº 
11449517/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220114 – SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
125
R$ 172,0000
R$ 21.500,00
5
585
R$ 172,0000
R$ 100.620,00
2
J P LADISLAU M E
140
R$ 165,0000
R$ 23.100,00
6
763
R$ 165,0000
R$ 125.895,00
3
FRADEL- MED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA - ME
150
R$ 120,0000
R$ 18.000,00
4
222
R$ 120,0000
R$ 26.640,00
7
420
R$ 140,0000
R$ 58.800,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 374.555,00
Fortaleza/CE, 29 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
Nº DO PROCESSO: 03378454/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2022
CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-
27, situada na Av. Antônio Justa, nº3161, bairro: Meireles, Fortaleza/CE e CLÍNICA DE GINECOLOGIA G.O. CLINIC LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº02.972.680/0001-30, situada na Rua Henriqueta Galeno, 470, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-420. OBJETO: O Convênio tem por objeto a 
regularização da implementação do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade Residência Médica, que se realizará em parceria com a 
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, por meio de cooperação interinstitucional, para instituir a G.O CLINIC LTDA como 
cenário de práticas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem fundamentação legal a Lei Federal nº8.666/93, no que couber, a Lei Federal 
nº6.932 de 07 de julho de 1981, a Lei nº12.871, de 22 de Outubro de 2013, a Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178, de 10 de 
maio de 2018, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 
(vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado com a anuência das partes. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXX 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 SIGNATÁRIOS : MARCELO ALCANTARA HOLANDA 
- Superintendente da ESP/CE e MARCUS AURELIO BESSA PAIVA - Diretor da G.O Clinic Ltda.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 02/2022
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 02 (duas) vagas e formação de banco de cadastro reserva na modalidade 
de Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, para atender, quando convocados, às demandas do Projeto Centro de Inteligência em Saúde do Estado 
do Ceará, realizado pela Gerência de Inteligência em Saúde (GINTE) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), 
HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº02/2022, para que produza 
seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 03 
dias do mês de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se. Publique-se. 
Resultado Definitivo do Certame
EDITAL 02/2022 – PROJETO CENTRO DE INTELIGÊNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – GINTE
BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO - 40h
Perfil I - ESPECIALISTA 40h
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
338430075825
LUCAS SAMPAIO PRACIANO
7.16