DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
a homologação da 2ª Turma por meio do Edital nº13/2015, de 25/11/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/12/2015, considerando o Edital 
nº012/2015 – PEFOCE, de 24/11/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 10/12/2015, que trata do Resultado Final no Concurso dos candidatos 
que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional da 2ª Turma da PEFOCE, TORNAM PÚBLICO a alteração 
da situação da candidata CIANDRA TAUIL VITORINO SOARES, Inscrição nº10004128, da condição sub judice para regular, tendo em vista o trânsito 
em julgado da decisão judicial nº0173767-15.2015.8.06.0001. 1. DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A 
FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA PEFOCE – 2ª TURMA 1.1. Resultado final no 
concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional da PEFOCE – 2ª turma, cujas informações 
encontram-se por cargo, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, data de nascimento, nota final no concurso, 
classificação final no concurso e situação: CARGO: S01 – MÉDICO PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE VAGA: NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DA 
REGIÃO INHAMUNS, EM TAUÁ
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
DATA NASC.
NOTA FINAL
CLASSIF.
SITUAÇÃO
10007269
Jose Clean Benevides de Lima
09/05/1980
9,52
1º
Regular
10004128
Ciandra Tauil Vitorino Soares
15/04/1977
9,34
2º
Regular
10005901
Marilane Galvao Tavares
29/11/1977
9,30
3º
Sub Judice
10008623
Roberta Gomes Rodrigues Pessoa
17/03/1983
9,09
4º
Sub Judice
10003831
Manuel de Sales Barboza Junior
05/12/1974
8,92
5º
Sub Judice
10003446
Ranieri dos Santos Rolim
01/12/1973
8,52
6º
Sub Judice
10001868
Carlos Windson Cavalcante Mota
25/10/1974
8,48
7º
Regular
1.2. Permanecem inalteradas as demais classificações por cargo e local de lotação constantes no Edital nº12/2015, publicado no DOE de 10 de dezembro 
de 2015, homologado pelo Edital 13/2015, publicado no DOE de 11 de dezembro de 2015, reclassificado pelo Edital nº02/2016, publicado no DOE de 27 
de abril de 2016.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EDITAL Nº50 – PC/CE, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, O RESULTADO APÓS A FINALIZAÇÃO DE FASES QUE ANTECEDEM O CURSO DE 
FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL – 1ª À 3ª FASE, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTI-
FICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, em cumprimento da decisão 
judicial liminar proferida nos autos do processo nº0220541-59.2022.8.06.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, 
referente ao concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 
27 de maio de 2021. 1. DA REINTEGRAÇÃO E RESULTADO APÓS A FINALIZAÇÃO DE FASES QUE ANTECEDEM O CURSO DE FORMAÇÃO 
E TREINAMENTO PROFISSIONAL – 1ª À 3ª FASE, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE 
CANDIDATOS SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS LIMINARES 1.1. Do resultado dos candidatos sub judice:
NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª 
FASE
406871
VICTOR DA SILVA FREIRE– Sub Judice
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
116ª
138,99
1.2. O resultado dos candidatos negros do cargo de Inspetor de Polícia Civil, inicialmente publicado por meio do EDITAL Nº30 – PC/CE, de 16 de fevereiro 
de 2022, restará atualizado a partir da inclusão do candidato sub judice, para todos aqueles que se encontrarem em classificação inferior à classificação 
dos candidatos ora relacionado. 2. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE 
CANDIDATOS REINTEGRADOS AO CONCURSO EM CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS LIMINARES
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª 
FASE
406871
VICTOR DA SILVA FREIRE– Sub Judice
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
116ª
138,99
2.1. Fica convocado o candidato sub judice relacionado acima para matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional. 2.2. O processo de matrí-
cula obedecerá ao que dispõe o Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, e, em específico, ao EDITAL Nº31 – PC/CE, publicado em 16 de 
fevereiro de 2022. 2.3. O candidato relacionado neste Edital deverá realizar a matrícula de forma on-line e presencial, respectivamente, nos dias 11 e 12 de 
abril de 2022, nos locais e horários indicados nos subitens 2.3.1. e 2.4.1. do Edital Nº31 – PC/CE, publicado em 16 de fevereiro de 2022, acessível por meio 
do site www.idecan.org.br. Fortaleza/CE, 8 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº15/2021 (SACC 1163006); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ 
Nº07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo fundamenta-se, o presente aditamento, no art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666/93, bem como na CLÁUSULA NONA do Contrato 15/2021, c/c 
o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº05/2021 – SSPDS (Processo VIPROC nº06878438/2020), publicada no DOE nº100, de 29/04/2021, tudo de 
acordo com o processo VIPROC nº01479270/2022;; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, a partir de 
06/05/2022, do prazo de vigência do Contrato nº15/2021 (SACC Nº1163006) cujo objeto visa à prestação de serviço de fornecimento de “Vale-Transporte 
Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e altera-
ções, Decreto nº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93, para fins de atendimento da demanda dos servidores lotados na Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, passando o seu término para o dia 05/05/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.512,00 (vinte e oito mil quinhentos e doze reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 06/05/2022 a 05/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 02 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Paulo César Barroso Vieira 
- Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº16/2021 (SACC 1163007); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ 
Nº07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
fundamenta-se, o presente aditamento, no art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666/93, bem como na CLÁUSULA NONA do Contrato 16/2021, c/c o Processo 
de Inexigibilidade de Licitação nº06/2021 – SSPDS (Processo VIPROC nº06879434/2020), publicada no DOE nº100, de 29/04/2021, tudo de acordo com