DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº096  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
o processo VIPROC nº01479474/2022; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/05/2022, do 
prazo de vigência do Contrato nº16/2021 (SACC Nº1163007) cujo objeto visa à prestação de serviço de fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE 
– METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal 
nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93, para fins de atendimento da demanda dos servidores lotados na Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, passando o seu término para o dia 05/05/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.746,40 (vinte e sete mil setecentos e 
quarenta e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/05/2022 a 05/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 
02 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e 
Defesa Social e o Sr. Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA: INTELBRAS 
S/A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA – CNPJ Nº82.901.000/0001-27. OBJETO: O presente contrato tem 
por objeto aquisição de equipamentos elétricos (nobreaks e estabilizadores), para atendimento das necessidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS/CE, para instalação e utilização nas Unidades da SSPDS/CE conforme condições e 
especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre do Pregão Eletrônico SRP nº019/2021, na 
forma da Lei federal nº8.666/93 de 21 de junho de 1993, da Lei federal nº10.520 de 17 de julho de 2002, e demais normas pertinentes à matéria, tudo cons-
tante do processo VIPROC nº10967000/2021, o qual faz parte do presente contrato, independentemente de transcrição, regendo-o no que for omisso FORO: 
Fortaleza – CE;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº27/2022 - SSPDS (SACC 1208547) será até o dia 31/10/2022, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.660,00 (doze mil seiscentos e sessenta reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 925 / PF 
1000010512021I), conforme a seguinte classificação funcional programática: 10100001.06.126.521.10222.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
27 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e a Sra. Susana Aurora Brockveld – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº296/2022 -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do Art. 3º, §2º, Art. 
8º e Art. 13 da Lei Nº15.990 de 22 de março de 2016, publicada no D.O.E. em 04/04/2016 , ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 21 de abril 
de 2021, através de PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Superintendência da Polícia Civil, relacionados no ANEXO 
ÚNICO, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia Civil
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária – APJ
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
ORD.
NOME
MAT.
CARGO
CLASSE ATUAL
CLASSE NOVA
1
ARMANDO TAVARES DA SILVA FILHO
40466517
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
2
CRISTIANO SOARES DUARTE
30074017
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
3
MANOEL BEZERRA DA CUNHA FILHO
3007131X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
4
WLADSON GOMES DE OLIVEIRA
30077210
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
5
HENRIQUE AGUIAR SIMOES
30075412
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
6
HELITON LINHARES DE AGUIAR
30073819
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
7
JOAQUIM DAVID OLIVEIRA CARNEIRO
30072014
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
8
EZEQUIEL SILVA DE ALENCAR
30071212
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
9
JORGE DOS REIS OLIVEIRA
30069617
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
10
ANDRE LIMA AROUCA
3007551X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
11
FRANCISCO DANIEL DO NASCIMENTO GOMES
30076516
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
12
FRANCISCO CLAUDIANO GOMES DE SOUSA
30075811
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
13
AYSLAN RIELLE GONZAGA NUNES
30078314
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
14
RICARDO PAULINO BULHOES
3007811X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
15
FELIPE ANDRADE BARBOSA
30072618
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
16
BRUNO GUEDES ALVES
30070119
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
17
HETORIE GOMES SANDERS
30073010
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
18
ELTON MARQUES SARAIVA
30072316
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
19
DIEGO DANTAS BARROS
30074513
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
20
DEEVIDY DIONATH DIOGENES PEIXOTO
30076419
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
21
SARA PEREIRA SILVA
3006951X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
22
CICERO THIAGO ALVES PEREIRA
30076915
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
23
RAFAEL COLARES PEREIRA
30077512
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
24
NATALIA FERNANDES DE SOUSA SARAIVA
30076311
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
25
ELIDIANE ALVES FREITAS PINTO
30072715
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
26
ANDRE ANDERSON GOUVEIA DE MOURA
30078012
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
27
ISMAEL DE LIMA OLIVEIRA
30076710
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
28
ESTEVAN BANDEIRA DE SOUSA JUNIOR
30071514
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
29
IGOR VALVERDE RIOS NOGUEIRA
30075315
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
30
FELIPE AZEVEDO BARRETO
30071816
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
31
EDUARDO FORTE MOREIRA
30069714
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
32
JOSE JUNIOR DE SOUSA BEZERRA
30070712
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
33
INACIA REBECA COSTA ALBUQUERQUE
30074319
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
34
SARA BARROS DA SILVA
30073916
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
35
ISAAC LAURINDO SOEIRO
30077814
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
36
GUILHERME PAPALEO CARNEIRO
30073517
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
37
ANDERSON LUIZ HOLANDA LIMA DE CASTRO
30074718
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
38
THIAGO BARBOSA XAVIER
30071115
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
39
VINICIUS SOUSA ALVES
30074815
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
40
NEUTON JOSE FRAGA SINDEAUX
30071018
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
41
JARDEL MAIA ALVES
30069811
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
42
ALEFI DAVI ARAGAO CHAVES
30071913
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
43
FRANCISCO ALEFF ALVES DE OLIVEIRA
30071719
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
44
EDUARDO BARBOSA DA ROCHA
30077318
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I