DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº096 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.05.1. A Presidente
Interina da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada
sob nº 2022.05.05.1. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de publicidade institucional, incluindo assessoria e
consultoria, bem como, conjunto de atividades para divulgação de ações, projetos, produção e planejamento oficiais, serviços de utilidade pública priorizando
a distribuição de conteúdos informativos a população, de interesse do Município de Várzea Alegre - CE., conforme Termo de Referência constantes no Edital
Convocatório. Data e horário da abertura: 24 de Maio de 2022, às 09h00min. Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de Covid-19,
a CPL receberá os envelopes somente na data e horário marcados para a abertura. O recebimento será feito de forma organizada, sendo permitida a entrada
de apenas um representante por vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração em cumprimento ao Decreto Estadual. Os interessados
poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.
tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074. Várzea Alegre/CE, 05 de Maio de 2022. Anna Leyla de Sousa Medeiros - Presidente Interina
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente à Tomada de Preços N° 1701.01/2022
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE
CAMILOS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados
o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 1701.01/2022. Empresas com propostas Desclassificadas: F. AIRTON
VICTOR – ME; JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; R S M PESSOA EIRELI – ME; PAVCON PAVIMENTACÃO E
CONSTRUÇÃO – ME; CONSTRUTORA AG EIRELI – ME; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE
EIRELI – ME. Empresas com propostas Classificadas: CONSTRUTORA AC LTDA – ME; VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA –
ME; CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA – ME; EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; HABITE ENGENHARIA
EIRELI – ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI – ME; SERFI CONSTRUTORA
E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI – ME e LOCARLIMP EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. VENCEDOR: CONSTRUTORA AC LTDA –
ME, no valor global de R$ 317.059,64 (trezentos e dezessete mil, cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal
previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Meruoca - Ce, 04 de maio de 2022. Ana Caroline Aguiar Cavalcante - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2022.03.28.001 Vinculada ao Pregão Eletrônico Nª
PERP/020222.01/SAF do Município de Pires Ferreira/CE - Processo Administrativo Nº 2904.001/2022 - CARONA. O Presidente da CPL da Prefeitura
Municipal de Alcântaras, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sra. Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de
Administração e Planejamento, Secretaria Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
Infraestrutura, Obras e Transporte, faz publicar o Extrato resumido do Processo Administrativo 2904.001/2022 - CARONA, a seguir: Objeto: Contratação
de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, consumo e limpeza, destinado a atender as necessidades das Secretaria de Educação
e Cultura, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e Secretaria do
Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Obras e Transporte do Município de Alcântaras-CE, conforme processo de Adesão a Ata de Registro de Preço Nº
2022.03.28.001 vinculada ao Pregão Eletrônico Nª PERP/020222.01/SAF do Município de Pires Ferreira/CE. Favorecidas e Valores Globais: Maria Eliane
Pereira -ME, CNPJ: 11.303.281/0001-78; no valor de R$ 483.431,87 (quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e sete
centavos), Cleyse M. Rodrigues EIRELI-ME, CNPJ: 04.637.947/0001-69, no valor de R$ 290.981,44 (Duzentos e noventa mil, novecentos e oitenta e um
reais e quarenta e quatro centavos). Totalizando um valor global R$ 774.413,31 (setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e trinta e um
centavos), conforme parte integrante deste processo. Fundamento Legal: Art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Decreto
federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013 e suas alterações, e Decreto Municipal n 21/2017, de 07 de Junho de 2017, que regulamenta o Sistema de Registro
de Preços no Município de Alcântaras e legislação pertinente. Declaração emitida pelo Presidente da CPL e ratificada pelo Sr. Ordenador de Despesas da
Secretaria de Educação e Cultura, Administração e Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e Desenvolvimento
Urbano, Infraestrutura, Obras e Transporte. Sra. Edmilson Bezerra Arruda. Alcântaras-CE, 03 de Maio de 2022. Charllys Alcântara Soares Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Chamada Pública – Credenciamento Nº 0505.001/2022 - Processo Administrativo
Nº 0505.001/2022. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Alcântaras, localizada na Rua Antuninu Cunha, 361, Centro, Alcântaras-CE, estará
recebendo a documentação dos interessados ao Edital de Chamada Pública para credenciamento de empresas para realização de consultas especializadas
diversas (compreendendo realização de consultas, exames e cirurgia) e serviços de exames de imagem diversos, destinados a suprir as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município, de forma suplementar, tudo em conformidade com a Resolução nº 03-30/03/2022 do Conselho Municipal de Saúde de
Alcântaras/CE, mediante as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 0505.001/2022, tudo de acordo com a Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93,
alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar em vigor. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à CPL no endereço
acima citado, no horário de expediente do órgão, a partir da publicação deste Aviso. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à CPL no endereço
acima citado, no horário de expediente do órgão, a partir da publicação deste Aviso. O presente credenciamento é permanente, permanecendo aberto durante
12 (doze) meses, obedecendo as exigências e especificações elencadas no edital de Chamada Pública. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da
Comissão de Licitações e Pregões da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Antuninu Cunha, 361, Centro, Alcântaras-CE, pessoalmente ou enviadas para
o e-mail: licitalcantaras@gmail.com, os interessados poderão acessar, ainda, o portal de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Alcântaras /
CE, 06 de Maio de 2022. Charllys Alcântara Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro - Decreto N° 094/2022, de 02 de maio de 2022. Desapropria, em favor da Prefeitura de Saboeiro,
O Imóvel de utilidade pública, localizado na Rua Amélia Lima Braga, no Município de Saboeiro, Estado do Ceará, com destinação de uso para uma Escola
Municipal. Wylna Maria Braga de Castro Cavalcante, Prefeita Interina do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
constitucionalmente estabelecidas, com fulcro no inciso I, alínea “d”, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que lhe faculta a alínea
“i” do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999 e, Considerando que o Decreto
n° 085/2022, de 15 de março de 2022, tornou o imóvel que menciona de utilidade pública, e não havendo nenhuma contestação contrária ao Decreto.
Considerando que o imóvel desapropriado será de grande utilidade para esta municipalidade, pois permitirá a ampliação do acesso à educação municipal,
sendo para a utilização para a implantação de uma Escola Pública, e inquestionavelmente de relevante alcance coletivo e social. Considerando, por fim,
que o fundamento axial da desapropriação é a supremacia do interesse público. Decreta Art. 1° Fica declarado a desapropriação, em favor do Município de
Saboeiro, o imóvel localizado na Rua Amélia Lima Braga, n° 81, Centro, Saboeiro, Ceará. § 1° O imóvel de que se trata este artigo, conta com uma área
total 914,48m² e um perímetro de 121,75m. § 2° Para efeito da desapropriação o imóvel foi georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-39°W, e parte do perímetro no vértice JLQC-P-0001, de coordenadas N 9.277.014,33m e E 399.904,76m; deste segue confrontando com
a propriedade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, com azimute de 156°41’56” por uma distância de 25,59m até o vértice JLQC-P-0002,
de coordenadas N 9.276.990,83m e E 399.914,88m; deste segue confrontando com a via pública Rua Amelia Lima Braga, com azimute de 246°16’00” por
uma distância de 33,55m até o vértice JLQC P-0003, de coordenadas N 9.276.977,33m e E 399.884,17m; deste segue confrontando com a propriedade da
Igreja Católica, com azimute de 336°41’56” por uma distância de 28,92m até o vértice JLQC-P-0004, de coordenadas N 9.277.003,89m e E 399.872,73m;
deste segue confrontando com a via pública Rua Coronel Eneas Braga, com azimute 71°56’43” por uma distância de 33,69m até o vértice JLQC-P-0001,
ponto inicial da descrição deste perímetro de 121,75 m. Art. 2º O imóvel a que se refere o art. 1º, concluído o processo de desapropriação, será destinado
ao uso para implantação de Escola Pública vinculada à Secretaria da Educação do Município de Saboeiro. Prefeitura Municipal de Saboeiro – Cidade de
Povo Feliz Travessa Senador Miguel, N° 15; Centro; Saboeiro – Ceará, CEP: 63590-000; CNPJ: 07.811.946/0001-87 Site: www.saboeiro.ce.gov.br E-mail:
prefeitura@saboeiro.ce.gov.br Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Saboeiro. Art. 4º A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria da Administração e Planejamento ficam autorizadas a promover,
na forma prevista em legislação, a desapropriação do imóvel a que se refere o art. 1º, e pode, para efeito de imissão provisória na posse, alegar a urgência
a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º O bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório passará a fazer
parte do patrimônio imóvel do Poder Executivo do Município de Saboeiro, Estado do Ceará. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Saboeiro, 02 de maio de 2022. Wylna Maria Braga de Castro Cavalcante Prefeita Interina de Saboeiro.
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