DOE 06/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº096 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CHORÓ – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 002/2022- CP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
002/2022- CP, COM FINS À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLÍEDRICAS IRREGULARES E ASFÁLTICA
EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., FORAM CONSIDERADAS INABILITADAS A SEGUINTE EMPRESA: (P-
01) REAL SERVIÇOS EIRELI,( CNPJ Nº 37.452.665/0001-46), POR APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EM DESACORDO COM OS DITAMES
DO EDITAL. COM RELAÇÃO AO LOTE 02 AS EMPRESAS : (P-04) WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, (CNPJ Nº 10.932.123/0001-
14), (P-06)APLA COMÉRCIO,SERVIÇOS,PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, (CNPJ Nº 24.614.233/0001-42), (P-07) ABRAV
CONSTRUÇÕES,SERVIÇOS,EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, (CNPJ Nº 12.044.788/0001-17), (P-05) LIT EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, (CNPJ Nº 26.592.136/0001-21), POR APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EM DESACORDO COM OS DITAMES DO EDITAL.
FORAM CONSIDERADAS HABILITADAS AS SEGUINTES EMPRESAS: (P-02) AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,(CNPJ
Nº 12.049.385/0001-60), (P-03) ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, (CNPJ Nº 63.551.378/0001-01),POR APRESENTAREM
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DE ACORDO COM OS DITAMES DO EDITAL. COM RELAÇÃO AO LOTE 01 AS EMPRESAS (P-04) WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, (CNPJ Nº 10.932.123/0001-14), (P-06)APLA COMÉRCIO,SERVIÇOS,PROJETOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI-ME, (CNPJ Nº 24.614.233/0001-42), (P-07) ABRAV CONSTRUÇÕES,SERVIÇOS,EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, (CNPJ Nº
12.044.788/0001-17), (P-05) LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ Nº 26.592.136/0001-21). ASSIM, FICA ABERTO O PRAZO
RECURSAL CONFORME ART. 109, I, “A” DA LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA NO SITUADA
NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410, ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H. CHORÓ, 05 DE MAIO DE 2022.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência Pública nº 2022.03.21.1. O Presidente
da Comissão de Licitação do Município de Barbalha/CE torna público o Julgamento da Fase de Habilitação: Empresas Habilitadas: Coral Construtora
Rodovalho Alencar Ltda E A L Teixeira Pinheiro por cumprimento integral às exigências editalícias. Vale destacar que a empresa: FV Construções EIRELI
apresentou a Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União, e com prazo de validade vencido, porém por se
enquadrar nas condições de Micro Empresa (ME), ficando concedido o prazo legal para apresentação da regularização de tal situação conforme preceitua o
Art. 42 da Lei 123/2006. Empresas Inabilitadas - FV Construções EIRELI por descumprimento aos itens 5.2.3.2 números 1, 3, 5 e 6, 5.2.3.3 números 1, 3,
5 e 6 e 5.2.4.3; Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME e M Minervino Neto Construções por descumprimento aos itens 5.2.3.2 números 1, 2,
3, 5 e 6, 5.2.3.3 números 1, 2, 3, 5 e 6 e 5.2.4.3: CONSTRUSER-Construcao e Servicos E Terraplenagem por descumprimento aos itens 5.2.3.2 números 1,
2, 5 e 6, 5.2.3.3 números 1, 2, 5 e 6 e 5.2.4.3: J DE Fonte Rangel EIRELI e A & P Edificacoes Construcoes e Empreendimentos LTDA por descumprimento
aos itens 5.2.3.2 números 1, 2, 3, 4, 5 e 6, 5.2.3.3 números 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e 5.2.4.3. Todas respectivamente do Edital Convocatório. Maiores informações, na
sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria. Barbalha - CE.
João Paulo Beserra – Presidente da Comissão de Licitação, 05 de maio de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Proposta(s) de Preços - Tomada de Preços Nº 2022.01.11.001.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE,
torna público aos interessados o Resultado do Julgamento da(s) Proposta(s) de Preços da Tomada de Preços Nº 2022.01.11.001, cujo objeto é a Execução
dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Bezerril, conforme Convênio 139/2021 com a Secretaria de Obras Públicas - SOP do Governo
do Estado do Ceará, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) classificada(s): Construtora
Moraes LTDA (EPP), Monte Siao Empreendimentos LTDA (EPP), Joao Evangelista de Sousa Arcturo (ME), Martins e Carneiro Construcao Civil LTDA
(ME), J.V.W. Construcoes LTDA (ME), I P N Construções e Serviços EIRELI, Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI (ME), Energy
Serviços EIRELI (EPP), Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Vetor Obras de Engenharia EIRELI (EPP) e Trevo Engenharia & Servicos EIRELI
(ME), Licitante(s) desclassificada(s): Construtora Vipon EIRELI (ME), Ferreira Construtora LTDA, G7 Construcoes e Servicos EIRELI, Construtora Impacto
Comercio e Servicos EIRELI, S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA, Copa Engenharia LTDA e Confaht Construtora Holanda LTDA,
Licitante(s) vencedora(s): Energy Serviços EIRELI (EPP) pelo valor global de R$ 1.056.105,83 (hum milhão cinquenta e seis mil cento e cinco reais e
oitenta e três centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 05 de maio de 2022. CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Retificação do Aviso de Suspensão da Concorrência Pública nº 2022.02.16.01SEINFRA.
Cujo objeto é a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos do Município de Potengi/CE. O Município de Potengi,
através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), vem retificar o aviso de suspensão datado de 27 de abril de 2022, que passará a vigorar com a seguinte
redação: Esta Comissão torna pública a Suspensão da Concorrência Pública acima referenciada, fundamentada no princípio do contraditório e da ampla
defesa conforme decorre o art. 5º, LV, da Constituição Federal, que determina que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em
geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, haja vista que tramita Processo de mandato de segurança, sob
processo n⁰ 0200232.2022.8.06.0038, e ainda outros dois processos de números 09525/2022-0; 08561/2022-9, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará
e que ambos estabelecem prazos para defesa, ficando assim suspenso até decisão definitiva, por entendermos que dessa forma a Comissão Permanente de
Licitação estará assegurando o que determina o Art. 3⁰ da lei 8.666/93, que dispõe: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional
da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em
estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa,
da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”. Os autos do Processo se encontram com vista franqueada
aos interessados a partir da data desta publicação. Potengi, às 11:00hrs, 05 de maio de 2022. Edno Leite Moraes - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº.
2022.04.29.02. O Secretário de Meio Ambiente do Município de Missão Velha/CE, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de
Licitação Nº. 2022.04.29.02; Fundamento legal: inciso I, do Artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Objeto: aquisição de 01 (um) veículo
tipo trailer, adaptado para a unidade veterinária de castração de animais para atender as demandas da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Missão
Velha/CE. Favorecido: Ancar Indústria e Comércio de Veículo Especiais LTDA, inscrita no CNPJ: 02.027.991/0001-21. valor global: R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais); Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento Municipal para o exercício de 2022, classificado sob o
código: 2901.185420421.2.101 Elemento de despesa: 4.4.90.52.00. Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2022 a partir da data de assinatura. Missão
Velha-CE, 04 de maio de 2022 – Antonio Wilson Barros de Quental – Secretário de Meio Ambiente.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Saúde - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2022.03.29.004 - Processo
Nº 2022.03.29.004 - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.004. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais gráficos e afins
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município de Boa Viagem/CE. Da
Vigência: A Ata de registro de preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 18 de abril de
2022. Fundamentação Legal: Lei de Licitações no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de
2002 e no Decreto Municipal nº 108/2017, de 08 de março de 2017. Fornecedor(es) Registrado(s): Antonio Esmael Batista Mesquita (ME), pelo valor global
de R$ 2.535.832,48 (dois milhões quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) referente ao lote 01. Signatários:
Kenia Sumayra da Páscoa Queiroz - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde - Antonio Esmael Batista Mesquita - Responsável Legal Antonio
Esmael Batista Mesquita (ME). Boa Viagem/CE, 04 de maio de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Recurso – Concorrência n° 2022.03.10.1. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa CERMIL –
Construções e Mineração LTDA ingressou com Recurso Administrativo contra a sua inabilitação, junto ao Julgamento da Fase de Habilitação referente ao
Processo Licitatório na modalidade Concorrência nº 2022.03.10.1. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613.
Assaré/CE, 05 de maio de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino – Presidente da CPL.
Fechar