DOMCE 09/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2949 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Groaíras/CE. 06/05/2022.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA– 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:5D48881A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 113/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870, 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e 
Maracanaú - CE, no dia 09 de maio de 2022, para transportar os 
pacientes Francisco Rodrigues de Sousa para ABEMP- Associação 
Beneficente Médica Pajuçara, Lucilane Ripardo Lira para HGF- 
Hospital Geral de Fortaleza , no município de Fortaleza- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 06 de maio de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F6D3B074 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. 
 
O MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, através do seu Ordenador de 
Despesas, vem publicar o Extrato de RATIFICAÇÃO, resultante do 
julgamento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 
- SEFIN, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO SETOR DE 
TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES. 
FAVORECIDO: 
MARIA 
AMÉLIA 
MOREIRA FRANÇA - ME (FRANÇA ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
TRIBUTÁRIA). 
VALOR: 
R$ 
300.000,00 
(Trezentos mil reais), valor estimado em honorários, que serão pagos 
de acordo com o êxito nos créditos a serem recuperados, 
correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um 
real) de crédito levantado e efetivamente recuperado para a prefeitura 
por meio da consultoria, pelo período de execução de 12 (doze) 
meses. Data da Ratificação: 02/05/2022. Fundamento Legal: caput e 
inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e 
inciso III do art. 13, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações 
posteriores bem como no Artigo 2º da Lei Federal 14.039, de 17 de 
agosto de 2020.  
  
FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças. 
  
Ibiapina/CE, 02 de Maio de 2022. 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:5B399B63 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBIAPINA/CE, torna público o extrato do instrumento contratual n° 
2022.05.02.01, resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022 
- SEFIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO SETOR DE 
TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput e inciso II e § 1º, do art. 25, 
combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III do art. 13 da 
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Artigo 2º da Lei 
Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0401.04.122.0402.2.007 
(MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS). 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 (Serviços de Consultoria) 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - RECURSOS NÃO 
VÍNCULADOS DE IMPOSTOS 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
  
CONTRATADA: MARIA AMÉLIA MOREIRA FRANÇA - ME 
(FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA). 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO EDSON DE SÁ 
PRIMO 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA AMÉLIA MOREIRA 
FRANÇA - TITULAR 
  
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), valor 
estimado em honorários, que serão pagos de acordo com o êxito nos 
créditos a serem recuperados, correspondente a R$ 0,20 (vinte 
centavos), para cada R$ 1,00 (um real) de crédito levantado e 
efetivamente recuperado para a prefeitura por meio da consultoria. 
  
Ibiapina-CE, 03 de Maio de 2022. 
  
FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças