DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 6.025 Processo nº 53500.035176/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maximiliano de Almeida/RS.
Nº 6.026 Processo nº 53500.035185/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Estrela do Sul/MG.
Nº 6.027 Processo nº 53500.035187/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Capitão Leônidas Marques/PR.
Nº 6.028 Processo nº 53500.035190/2022-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Roncador/PR.
Nº 6.029 Processo nº 53500.035192/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Maximiliano de Almeida/RS.
Nº 6.030 Processo nº 53500.035867/2022-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Pranchita/PR.
Nº 6.031 Processo nº 53500.035868/2022-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pranchita/PR.
Nº 6.032 Processo nº 53500.035936/2022-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE
UNIAO DE RADIO E TELEVISAO DO
PARA LTDA, CNPJ
03.918.041/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Barcarena/PA.
Nº 6.066 Processo nº 53500.011585/2021-51. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/02/2021, a autorização outorgada a CTI.COM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DE
DADOS EIRELI, CNPJ/MF nº 23.784.097/0001-76, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2022
Nº 6.093 Processo nº 53500.044760/2019-72. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a OLIVEIRA E SILVA TELECON LTDA, CNPJ nº 34.508.741/0001-08, por meio do Ato
nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 6.131 Processo nº 53500.034738/2022-10. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/04/2022, a autorização outorgada a LIGA TELECOM PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 30.230.501/0001-25, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.134 Processo nº 53500.035244/2022-52. Expede autorização à 3COMNECT T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 45.916.597/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.162, DE 4 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53500.035690/2022-67. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/04/2022,
a
autorização outorgada
a CLIPPERNET
PROVEDOR
DE INTERNET
LTDA, CNPJ
nº
21.232.390/0001-03, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2022
Nº 6.213 Processo nº 53500.034932/2022-03. Expede autorização à STAR CONEX O ES
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
31.322.815/0001-10,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.215 Processo nº 53500.035022/2022-30. Expede autorização à V. COMNET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 46.051.727/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 6.217 Processo nº 53500.027633/2022-12. Expede autorização à G. C. ALVES SOLUCOES
EMPRESARIAIS,
CNPJ/MF
nº
29.161.316/0001-47,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.220 Processo nº 53500.024466/2022-40. Expede autorização à MERCOSUL S E R V I CO S
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 41.939.928/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.221 Processo nº 53500.035958/2022-61. Expede autorização à NET WAY PROV E D O R
DE INTERNET DE CACOAL LTDA ME, CNPJ/MF nº 07.924.894/0001-55, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.224 Processo nº 53500.037413/2022-99. Expede autorização à RI.D TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 44.619.627/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.225 Processo nº 53500.027128/2022-60. Expede autorização à FRANCIELI FERNANDA
EICHINGER
LTDA,
CNPJ/MF
nº
44.671.047/0001-52,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.226 Processo nº 53500.035819/2022-37. Expede autorização à FULL TECH ON
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.839.421/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.227 Processo nº 53500.035692/2022-56. Expede autorização à CARLOS EDUARDO DE
SOUZA
FAURY,
CNPJ/MF
nº
08.319.347/0001-03,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.256 Processo nº 53500.036289/2022-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/04/2022, a autorização outorgada a NETWAP TELECOM EIRELI, CNPJ/MF nº
25.462.501/0001-10, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.257 Processo nº 53500.036173/2022-13. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/04/2022, a autorização outorgada a COSTA ESMERALDA NET LTDA, CNPJ/MF nº
04.774.910/0001-82, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2022
Nº 6.297 Processo nº 53500.038168/2022-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RADIO,
TV
E
JORNAL
IMPRESSO
AMAZONIA
LTDA,
CNPJ
08.776.018/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Acrelândia/AC.
Nº 6.309 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no
período de 14/05/2022 a 15/05/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.573, DE 4 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o inciso II do art. 7º do
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de
dezembro de 2014, e considerando o Processo Administrativo nº 67002.001647/2022-23,
resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da Empresa EMBRAER S.A., CNPJ
07.689.002/0001-89, e do seu respectivo Posto de Controle, para tratamento,
armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo SECRETO, no
âmbito do Comando da Aeronáutica, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº
01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro
de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.613, DE 6 DE MAIO DE 2022
Dispõe
sobre
os
procedimentos
de
gestão,
composição do Comitê Gestor, do Grupo Técnico e
do Manual de operação do Banco de Informações
Estratégicas
e
Gerenciais de
remuneração
dos
militares - BIEG.
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 48, inciso IV, e 67, caput, do Anexo I, do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o art. 18 da Portaria GM-MD nº 4.934,
de 3 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 60582.000155/2021-15, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos de gestão,
composição do Comitê Gestor, do Grupo Técnico e do Manual de operação do Banco
de Informações Estratégicas e Gerenciais de remuneração dos militares - BIEG .
CAPÍTULO I
PROCEDIMENTO DE GESTÃO
Art. 2º A remessa das cargas mensais com dados de pessoal e de
remuneração destinadas ao Ministério da Defesa será feita por meio da atuação dos
Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de acordo com os procedimentos
previstos no Manual do BIEG de que tratam os arts. 3º e 4º, observado o disposto na
Portaria GM-MD nº 4.934, de 3 de dezembro de 2021.
§ 1º Os órgãos responsáveis pela remessa mensal dos dados de que trata
o caput são os seguintes:
I - Comando da Marinha: Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM);
II - Comando do Exército: Centro de Pagamento do Exército (CPEx); e
III - Comando da Aeronáutica: Centro de Computação da Aeronáutica do Rio
de Janeiro (CCA-RJ).
§ 2º Caberá à Divisão de Remuneração - DIREM do Departamento de
Pessoal - DEPES da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD
o recebimento, a consolidação e o tratamento dos dados a que se refere o § 1º,
incisos I a III.
§ 3º A remessa mensal de que trata o caput deverá ser encaminhada até
o décimo
quinto dia
útil do
mês subsequente
ao mês
base do
pagamento
efetuado.
§ 4º Caso, excepcionalmente, o prazo previsto no § 3º não possa ser
cumprido, o órgão responsável deverá informar os correspondentes motivos à
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD, por meio do canal
técnico, mediante a indicação da data provável de remessa.
CAPÍTULO II
MANUAL DO BANCO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
E GERENCIAIS DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES - BIEG
Art. 3º Os procedimentos referentes à metodologia de funcionamento do
Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais de remuneração dos militares - BIEG
constam do respectivo Manual.
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