DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 204, DE 5 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM/AC e considerando o que consta
do processo nº 0052600.003857/2022-30, resolve:
Art. 1º Delegar competência à MISSARA MARTINS GUIMARÃES OLIVEIRA, CPF
nº 813.577.292- 00, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre
(IPEM/AC), para exercer o encargo de Ordenadora das Despesas a serem financiadas com
recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 205, DE 6 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro
de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,
8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta
no
Processo
SEI
nº
0052600.002707/2022-17
e
processo
judicial
n.
00501-
7512.67.2022.4.02.5101 - 17º Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, mediante decisão judicial, à Sra. FERNANDA MOREIRA
CARNEIRO, filha maior inválida do ex-servidor OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO,
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NS-III", Matrícula
SIAPE nº 0448226, do quadro de pessoal desta Autarquia Federal, conforme Parecer de
Força Executória n. 00170/2022/EATE1-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU c/c os fundamentos
dispostos no inciso IV, b, do art. 217, com o item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº
8.112/1990 (atualizado pela Portaria n. 424, de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 29 de março de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO DE 4 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a
servidora ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, matrícula nº 1652439, representando o Inmetro, a participar como avaliadora
in loco na avaliação do Organismo de Acreditação do American Association for Laboratory
Accreditation (A2LA), em Maryland, Estados Unidos, no período de 04 a 12 de junho de
2022, com ônus limitado para o Inmetro.
As despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e seguro viagem
serão custeadas pelo Organismo de Acreditação A2LA. PCDP nº 471/22 (Processo SEI nº
0052600.004095/2022-99).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 7.954, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, conforme competências contidas na
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Designar a servidora MONICA JAPIASSÚ MATOS DA SILVA, matrícula Siape nº
1818502, para exercer a função de Chefe Substituta da Assessoria de Comunicação -
ASCOM , código DAS 101.4, nos eventuais impedimentos do titular.
Dispensar, a pedido, o servidor FLAVIO VASCONCELOS ANDRADE, matrícula
Siape nº 1818445, da função de Chefe Substituto da Assessoria de Comunicação - ASCOM
, código DAS 101.4, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 7479, publicada no
DOU em 9 de setembro de 2019, seção 2, página 28.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 53, DE 6 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
Designar a servidora ANA LUIZA SALLAI, matrícula Siape nº 1349569, para
exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Monitoramento de
Solvência e Contabilidade - COMOC, da Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial
- CGMOP, código FCPE 101.3, nos eventuais impedimentos do titular.
Dispensar a servidora CAROLINA
LINS
E
MELLO
PEREIRA, matrícula Siape
nº 1959288, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Monitoramento de
Solvência e Contabilidade - COMOC, da Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial
- CGMOP, código FCPE 101.3, para a qual foi designada pela Portaria DEAFI nº 111,
publicada no DOU em 6 de julho de 2021.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL CGRHU/SAE/SUFRAMA Nº 86, DE 06 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
da Portaria nº 122, de 15/3/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, circulado em
16/3/2022, e considerando o disposto no Decreto nº 10.620, de 05/02/2021 e no Acordo
de Cooperação Técnica assinado entre a SUFRAMA e o INSS, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGRHU/SAE/SUFRAMA nº 75, de
28 de abril de 2022, publicada no DOU nº 81, de 02 de maio de 2022, seção 2, pág. 40,
referente à aposentadoria do servidor JONAS BEZERRA DE ABREU, Matrícula SIAPE nº
0677920, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, código de
vaga nº 425217.
MATHEUS SILVA FERNANDES
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 05/05/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ANDREA RANGEL DE AZEREDO, assessora de diretor, para acompanhar o diretor
Fábio Abrahão em compromissos de agenda, em Nova Iorque/EUA, no período de
09/05/2022 a 13/05/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
78897). Ct00136.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de CAMILA DE FREITAS AICHINGER, EDUARDO COSTA
OLIVEIRA e MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES, respectivamente, Diretora-Presidente,
Diretor Executivo e Superintendente Nacional da CAIXA Seguridade Participações S.A.,
empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, para participarem da 15ª Conferência
Anual de CEOs da América Latina, em Nova Iorque, e de reuniões com investidores
internacionais em Chicago e Boston, nos Estados Unidos, no período de 09 a 19 de maio
de 2022, incluindo trânsito, com ônus.
PEDRO DUARTE GUIMARÃES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de ÊNIO
MATHIAS FERREIRA, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 09 a 14 de maio de
2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do
citado Decreto, a fim de participar de reuniões do Conselho de Administração da Empresa
Neoenergia S.A., em Madri, Espanha. As despesas com passagens aéreas, hospedagens,
alimentação e traslado serão a cargo do promotor do evento.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de MARC E LO
MARQUES PACHECO, Diretor Executivo do BB DTVM, no período de 16 a 21 de maio de
2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar no evento Investments Insights Symposium, em Nova Iorque,
Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a
cargo do promotor do evento.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 146, DE 6 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES para exercer o encargo de
substituto eventual do Diretor de Educação Executiva desta Fundação, código DAS 101.5,
nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MARIA
GUTENARA MARTINS ARAÚJO do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
PORTARIA Nº 147, DE 6 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar IARA DA PAIXÃO CORRÊA TEIXEIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenadora-Geral de Execução de Cursos da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação, código FCPE 101.4, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando RITA DE CÁSSIA MARCO N D ES
MORAIS do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
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