DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022050900025
25
Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/2022
Extrato de Termo de Inexigibilidade - O DIRETOR DE FINANÇAS DA MARINHA em
observância aos requisitos previstos na legislação pertinente RATIFICA o reconhecimento da
situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/2022, cujo o objeto é Credenciamento de
Entidades Consignatárias para propiciar o processamento, por intermédio do Sistema de
Pagamento de Pessoal da Marinha (SISPAG 2), da Pagadoria de Pessoal da Marinha
(PAPEM), os descontos autorizados pelos militares ativos, veteranos e pensionistas da
Marinha, relativos a empréstimos consignados, planos de previdência, mensalidade social,
planos de seguros da CONTRATADA, esta na qualidade de Entidade Consignatária, do
Processo nº 63438.002987/2022-09, com fundamento no Artigo 25, da LEI FEDERAL N°
8.666/93, e suas posteriores alterações.
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Processo NUP: 61984.000510/2022-69 - A EMGEPRON torna público que foi
adjudicado e homologado pelo diretor Administrativo- Financeiro, mos termos dos incisos
V eVI, do art. 13 da Lei nº 10.024/2019, do Pregão nº 007/2022, a favor da empresa
vencedora: VILLARES METALS SA, CNPJ nº 42.566.752/0004-07, no valor total de R$
3.096.000,00 (três milhões, noventa e seis mil reais).
NAIR CARLA GALIZA FROMENT
Pregoeira
(SIDEC - 06/05/2022) 218002-91081-2022NE999999
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2022
Processo nº 59250.000245/2011-07 - Convênio SICONV nº 764603/2011. Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo
Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo
normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PAULO
ALBERTO DAMIÃO DE ANDRADE, responsável pela Empresa Capa Construções, Eventos e
Empreendimentos EIRELI, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 53/2022/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 2.265.765,75, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2022
Processo nº 59052.000494/2017-16 - Transferência Obrigatória nº 278/2017 (Siafi 689472).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,
o Sr. WASHINGTON NUNES, fiscal do contrato, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados
da
publicação
deste,
se
manifeste
acerca
do
Parecer
nº
212/2021/COARI/CGGR/CENAD/SEDEC
e
da
Nota
Técnica
nº
4/2022/DIAN
CGPC/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE-MDR, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 319.504,89, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2022
Processo nº 59050.001269/2012-11 - Termo de Compromisso nº 129/2012 (Siafi 672582).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,
o Sr. RIVELINO CUNHA DE MATOS, ex-Coordenador da Defesa Civil de Caapiranga/AM, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste se manifeste acerca do
Parecer nº 41/2021/RESUD/Gabinete SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$
615.366,62, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2022
Processo nº 59050.000264/2012-62 - Termo de Compromisso nº 39/2012 (Siafi 671428).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,
o Sr. ROBERTO ROCHA GUIMARÃES DA SILVA, ex-Secretário Executivo de Ações de Defesa
Civil do Estado do Amazonas, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 194/2021/RESUD/Gabinete SE, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 19.041.013,94, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2022
Processo nº 59100.000322/2009-10 - Transferência Obrigatória nº 86/2009 (Siafi 654414).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256,
II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. ANÍZIO COSTA PEDREIRA, ex-Secretário de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocantins, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº
19/2020/CIAI/CGIR/DDRU/SMDRU-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
1.377.396,94, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2022
Processo nº 59050.001705/2009-48 - Termo de Compromisso nº 55/2009 (Siafi 652751).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,
o Sr. LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO NETO, responsável legal da Empresa Transval -
Prestadora de Serviços Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 264/2021/COA/CGEA/DOP/SEDEC-MDR, ou efetue
o recolhimento da importância de R$ 226.322,82, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2022
Processo nº 59100.000322/2009-10 - Transferência Obrigatória nº 86/2009 (Siafi 654414).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256,
II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. CLEMENTE BARROS NETO, ex-Secretário de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocantins, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº
19/2020/CIAI/CGIR/DDRU/SMDRU-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
1.377.396,94, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2022
Processo nº 59050.003649/2009-86 - Transferência Obrigatória nº 128/2009 (Siafi 657311).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,
o Sr. JOSÉ FLÁVIO GODOY DA ROSA, ex-Prefeito do Município de Fontoura Xavier/RS, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do
Ofício nº 305/2022/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 13.573,70, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2022
Processo nº 59050.001269/2012-11 - Termo de Compromisso nº 129/2012 (Siafi 672582).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,
o Sr. ANTONIO FERREIRA LIMA, ex-Prefeito do Município de Caapiranga/AM, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste se manifeste acerca do Parecer nº
41/2021/RESUD/Gabinete SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 615.366,62,
já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45/2022
Processo nº 59050.000295/2010-51 - Termo de Compromisso nº 330/2010 (Siafi 661961).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,
o Sr. PAULO HENRIQUE HENICKA, sócio responsável da Empresa Transmac Manutenção de
Máquinas Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste
acerca do
Parecer
Técnico
nº 49/2020/COA
(MDR)/CGEA
(MDR)/DOP
(MDR)/SEDEC (MDR), ou efetue o recolhimento da importância de R$ 73.741,91, já
acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2022
Processo nº 59204.008444/2017-04 - Transferência Obrigatória nº 31/2017 (Siafi 693101).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,