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DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Número do Contrato: 2020NE800371.
Nº Processo: 11000.720059/2020-96.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 02.465.738/0001-50 - TEC SYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 02/05/2022 a
02/01/2024. Valor Total do Aditivo: R$ 26.850,00. Data de Assinatura: 25/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa MANISCO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 21.398.309/0001-51, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 2 anos,
cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
mínimo do lote nº 16, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do edital de
licitação nº 1017800/002/2021. A referida multa, no valor de R$ 280,00, já foi recolhida
por meio de DARF emitida para este fim, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 1017800/002/2021. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço: Av. Loureiro da Silva, 445, Bairro Centro Histórico - Porto
Alegre/RS, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte).
Processo Administrativo 10494.720082/2022-75.
PETER ROCHOL
Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato 05/2021. Empresa : eficiência serviços administrativos ltda.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).'
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 8/2017.
Nº Processo: 19957.001597/2017-95.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
03.958.504/0001-07 - PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de assessoria de imprensa e comunicação social. Vigência: 19/06/2022 a
18/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.088.958,48. Data de Assinatura:
05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 8/2017.
Nº Processo: 19957.001597/2017-95.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
03.958.504/0001-07 - PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de assessoria de imprensa e comunicação social. Vigência: 19/06/2022 a
18/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.088.958,48. Data de Assinatura:
05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato n° 12/2021. Os valores a serem considerados neste contrato,
deverão ser:
termo de contrato (10/08/2021 a 10/08/2022) - a partir de 1°/2/2022, valor mensal de r$
134.425,56 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e
seis centavos) - acréscimo de 10,44%, e valor global de r$ 1.540.701,30 (um milhão,
quinhentos e quarenta mil setecentos e um reais e trinta centavos) - acréscimo de
5,48%.
valor pretérito resultante das diferenças de repactuação no período analisado é de r$
25.405,42 (vinte e cinco mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos),
referente ao meses de fevereiro e março de 2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).'
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 84/2022
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: 
UNIÃO
ALIMENTAÇÃO 
E 
SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS
EIRELI. 
CNPJ:
22.946.881/0001-70. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 09/2022. ESPÉCIE: Prestação de
Serviços. OBJETO: contratação continuada de serviços gerais de apoio administrativo
(limpeza, controle de pragas, recepção, copeiragem, garçonaria e mensageria), com o
fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, a
serem prestados na unidade administrativa do BNDES, localizada em São Paulo (SP),
conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 09/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO
CONTRATO: R$ 1.127.349,60 (um milhão, cento e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e
nove reais e sessenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, por períodos sucessivos,
até o limite de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102700030. DATA DE
ASSINATURA: 09/05/2022. Ct00130.rtf
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - BNDES
OBJETO: Contratação de Agente de Integração para operacionalizar até 450
(quatrocentos e cinquenta) vagas no programa de estágio para estudantes de nível
superior regularmente matriculados e com frequência efetiva, para atuar nos escritórios do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES localizados no Rio de
Janeiro, São Paulo, Recife e Brasília. O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em
referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 12/04/2022, seção 03, pág. 36,
foi homologado pelos Superintendente da APEC em conjunto com o Diretor da Área de
Pessoas e Cultura (DIR2), em 06/05/2022, tendo sido adjudicado seu objeto à Universidade
Patativa de Assaré - UPA, declarada vencedora com proposta no valor global de R$
9.700.236,00 (nove milhões, setecentos mil, duzentos e trinta e seis reais). Ct00131.rtf
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2022.
LETÍCIA AUSIER BENTES.
Gerente substituta da Gerência de Licitações e Contratos 1
do AJ1/JULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 201014
Nº Processo:
00172022. Objeto:
Contratação de
serviços de
telefonia
complementares ao Microsoft 365, incluindo serviços de implantação e treinamento,
conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/05/2022 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Republica do Chile,
Nº 100, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-00017-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
09/05/2022 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/05/2022
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente
(SIASGnet - 06/05/2022) 201014-20101-2022NE999999
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
806860/14
MC
PM Jaboticabal/SP
Altera vigência: 25/08/2022
T Aditivo:06/05/2022
.
909055/20
MTUR
PM CARUARU/PE
Altera contrap: 91.166,20
T Aditivo:06/05/2022
.
834855/16
MDR
PM Uruana/GO
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo: 05/05/2022
.
862219/17
MS
FMS Minaçu/GO
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:05/05/2022
.
786701/13
MDR
PM Governador Archer/MA
Altera vigência: 30/09/2022
T Aditivo: 30/03/2022
.
794023/13
MC
PM 
Governador
Luiz
Rocha/MA
Altera vigência: 31/03/2023
T Aditivo:31/03/2022
.
785320/13
MAPA
PM 
Governador
Luiz
Rocha/MA
Altera vigência: 31/03/2023
T Aditivo: 30/03/2022
.
809933/14
MDR
PM Cândido Sales/BA
Altera vigência: 30/10/2022
T Aditivo:04/05/2022
.
881981/18
MDR
PM São Nicolau/RS
Altera contrap: 20.155,51
T Aditivo:05/05/2022
.
895746/19
MC
PM Rolândia/PR
Altera contrap: 236.554,44
T Aditivo:06/05/2022
.
909545/20
MDR
PM São Gonçalo/RJ
Altera contrap: 1.034.127,45
T Aditivo:06/05/2022
.
784168/13
MTUR
PM Bela Cruz/CE
Altera vigência: 29/06/2023
T Aditivo:06/05/2022
.
863428/17
MDR
PM Caucaia/CE
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:06/05/2022
.
902390/20
MDR
PM Tianguá/CE
Altera contrap: 10.488,48
T Aditivo:06/05/2022
.
907818/20
MAPA
PM São Pedro/SP
Altera contrap: 421.588,95
T Aditivo:04/05/2022
.
888041/19
M C I DA DA N I A
PM Lajinha/MG
Altera contrap: 360,36
T Aditivo:06/05/2022
.
840764/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
S S A / BA
Altera vigência: 15/06/2023
T Aditivo:02/05/2022
.
866147/18
MDR
PM Guaraçaí/SP
Altera vigência: 05/05/2023
T Aditivo:05/05/2022
.
866156/18
MDR
PM Guaraçaí/SP
Altera vigência: 05/05/2023
T Aditivo:05/05/2022
.
903061/20
MDR
PM Pirapozinho/SP
Altera contrap: 64.844,90
T Aditivo:04/05/2022
.
925226/21
MTUR
PM CHÃ GRANDE/PE
Altera contrap: 63.610,08
T Aditivo:05/05/2022
.
798953/13
MDR
PM PRINCESA ISABEL/PB
Altera contrap: 65.725,90
T Aditivo:06/05/2022
.
796424/13
MTUR
Estado da Bahia/BA
Altera contrap: 41.460,99
T Aditivo:05/05/2022
.
911860/21
MDR
PM Simonésia/MG
Altera contrap: 1.407,46
T Aditivo:06/05/2022
.
864917/18
MTUR
PM São José de Ribamar/MA
Altera
repasse 
e
contrap:
274.907,54 e 665.696,32
T Aditivo:04/05/2022
.
907597/20
MDR
PM Rio Pomba/MG
Altera contrap: R$ 239,10
T Aditivo:06/05/2022
.
868594/18
MDR
PM ANTÔNIO CARDOSO/BA
Altera vigência: 05/05/2023
T Aditivo:04/05/2022
.
878805/18
MDR
PM MILAGRES/BA
Altera vigência: 05/05/2023
T Aditivo:05/05/2022
.
849169/17
MDR
PM OUROLÂNDIA/BA
Altera vigência: 05/05/2023
T Aditivo:04/05/2022
.
853492/17
MDR
PM 
Conceição
do 
Lago-
Açu/MA
Altera vigência: 25/11/2022
T Aditivo:05/05/2022
.
888198/2019
MTUR
PM Santa Rosa da Serra/MG
Altera contrap: R$228.684,82
T Aditivo:29/04/2022
.
837962/16
MDR
PM Araporã/MG
Altera vigência: 20/04/2023
T Aditivo:18/04/2022
.
853566/17
MC
PM Serra dos Aimorés/MG
Altera vigência: 30/11/2022
T Aditivo:05/05/2022
.
898866/20
M C I DA DA N I A
PM Faxinal do Soturno/RS
Altera contrap: 31.196,41
T Aditivo:05/05/2022
.
890876/19
MAPA
PM Conceição do Castelo/ES
Altera contrap: 55.895,22
T Aditivo:04/05/2022
.
891625/19
MDR
PM Indaial/SC
Altera contrap: 6.816,48
T Aditivo:04/05/2022
.
891629/19
MDR
PM Indaial/SC
Altera contrap: 9.646,47
T Aditivo:04/05/2022
.
887920/19
MTUR
PM Blumenau/SC
Altera contrap: 114.009,34
T Aditivo:04/05/2022
.
851401/17
MS
Fundo Municipal de Saude de
Porto Alegre do Norte/MT
Altera vigência: 30/04/2023
T Aditivo:05/04/2022
.
885186/19
MDR
PM Santa Margarida/MG
Altera vigência: 30/11/2022
T Aditivo:05/05/2022
.
886790/19
M C I DA DA N I A
PM Santa Maria do Pará/PA
Altera contrap: 50.720,91
T Aditivo:28/04/2022
.
913547/21
MDR
PM Pinhao/PR
Altera contrap: 44.922,76
T Aditivo:05/05/2022
.
885227/19
MDR
PM Antônio João/MS
Altera contrap: 41.674,07
T Aditivo:05/05/2022
.
899611/20
MDR
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO PIAUI/PI
Altera contrap: 433.744,89
T Aditivo:05/05/2022
.
909112/20
MTUR
PM Coronel Fabriciano/MG
Altera contrap: 38.667,32
T Aditivo:05/05/2022
.
796384/13
MTUR
PM Cachoeiras de Macacu/RJ
Altera contrap: 116.102,16
T Aditivo:05/05/2022
.
908317/20
MAPA
PM Caratinga/MG
Altera contrap: 46.913,27
T Aditivo:05/05/2022
.
888866/19
MDR
PM Angelândia/MG
Altera contrap: 239,00
T Aditivo:04/05/2022
.
893657/19
MDR
PM Cotia/SP
Altera contrap: 144.600,04
T Aditivo:05/05/2022
.
905308/20
MAPA
PM 
BARRA
DE 
SANTA
ROSA/PB
Altera 
contrapartida: 
R$
955,95
T Aditivo: 05/05/2022

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