DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roner Gomes da Silva
1º Sgt PM
800.053-5-0
V
31/03/2022 a 
01/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
*****
110,39
Lucemberg Ribeiro 
dos Santos
Sd PM
800.106-8-0
V
31/03/2022 a 
01/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
*****
110,39
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL , situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 
60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: ANA BEATRIZ DE ARAUJO DA SILVA, com sede na Rua 7 do Lotea-
mento Santiago de Compostela, 890B, Passaré, Fortaleza/CE, CEP:60.745-070, Inscrita no CNPJ sob o nº 41.385.163/0001-17. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros, para atender as necessidades de consumo da Casa Civil, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220002 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 63.949,56 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais, cinquenta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Ana Beatriz de Araújo da Silva, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 138/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00448460/2022, 
RESOLVE designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia nas instalações do polo de apoio de Educação a Distância do curso 
Técnico em Segurança do Trabalho- Eixo Tecnológico: Segurança, do INSTITUTO PHILUM, localizado na Rua Professor Júlio Holanda nº 5, Bairro: Irajá, 
Município: Quixadá – Ceará, CEP: 63900-000, objetivando a autorização para funcionamento do referido Polo concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 139/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01259830/2022, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
CENTRO DE EDUCAÇÃO SÃO JUDAS TADEU, localizado na Rua Professor Ricarte, Nº 813, Bairro: Centro Município: Limoeiro do Norte - Ceará CEP: 
62930-000, objetivando a mudança de endereço e de denominação da instituição e renovação de reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, Modalidade 
presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº140/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
00451312/2022, RESOLVE designar MAGNO JOSÉ DUARTE CÂNDIDO, Graduado em Agronomia e Zootecnia. Pós-Graduado em: Forragicultura, 
Manejo de pastagens nativas e cultivadas, alimentação animal, Mestrado e Doutorado em Zootecnia, para fazer a avaliação prévia da Instituição, com a 
finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO PHILUM, localizado na Rua Raimundo Alves Bezerra, nº 207, Bairro: Centro, Município: Bana-
buiú-Ceará, CEP: 63960-000, objetivando a renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Agropecuária, Modalidade a distância, Eixo Tecnológico: 
Recursos Naturais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01846671/2022, 
RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA, graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermato funcional, 
Mestre em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO EDUCACIONAL ELOS, localizado na Rua Antônio Carliano 
de Lima Matos, Nº 188, Bairro: Bom Princípio, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.750-012, objetivando a renovação de reconhecimento do Curso 
Técnico em Estética, Modalidade Presencial – Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 5 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 142/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01856073/2022, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
CENTRO EDUCACIONAL ELOS, localizado na Rua Antônio Carliano de Lima Matos Nº 188, Bairro: Bom Princípio, Município: Pedra Branca - Ceará 
CEP: 63630-000, objetivando a autorização para especialização técnica em Urgência e Emergência, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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