DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
PORTARIA 143/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07224336/2021, 
RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia 
Elétrica, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE DO CEARÁ – CTPC, localizado 
na Rua São Francisco, Nº 606, Bairro: Centro – Município: Juazeiro do Norte – Ceará – CEP: 63010-215, objetivando a mudança de endereço e o recreden-
ciamento da instituição, a renovação do reconhecimento do curso técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos 
Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2022.
 Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059, datado de 15 de março de 2022, que publicou a Portaria 065/2022. Onde se lê: Renovação de reconhecimento do curso técnico de 
nível médio em Radiologia- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial. Leia-se: Recredenciamento do Centro de Educação Profissio-
nal(CEP), Quixadá, Renovação de reconhecimento do curso técnico de nível médio em Radiologia- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade 
presencial. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, matrícula 
80002149, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 03 de Maio de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a ANULAÇÃO do RESULTADO de conclusão da Licitação Nº0367/2022 Comprasnet, publicada no 
DOE Nº093, de 03/05/2022, pág. 11, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO é Aquisição de equipamentos para implantação de sala de pilates. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO N°20211878
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV Nº093 – Página 11, publicado em 03.MAIO.2022, que divulgou Aviso de Resultado Parcial de Licitação 
do Pregão Eletrônico Nº20211878, onde se lê: referente aos grupos 1 e 2 de interesse da SESA. leia-se: referente aos grupos 2 e 3 de interesse da SESA. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará, em Fortaleza, 5 de MAIO de 2022. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20211979
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20211979 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é Registro de preço para futuros e eventuais serviços de lavanderia. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº19792021, até o dia 20/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220002 de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo OBJETO 
é: Serviço de fornecimento de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº592022, até o dia 19/05/2022, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220017
IG Nº1160428000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220017, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de gabinetes para 
computador e fontes de alimentação, para atender a demanda da Casa Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº5542022, até o dia 20/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***