DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº229/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022
QTD
NOME
MATRICULA
HORAS
VALOR
1
ADALBERTO BATISTA LIMA
30054911
12
R$ 240,00
2
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
47283612
36
R$ 720,00
3
AMANDA DA COSTA ALMEIDA
43089617
36
R$ 720,00
4
ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO
30051610
36
R$ 720,00
5
ANDREINA FERREIRA DO NASCIMENTO 
30064518
52
R$ 1.040,00
6
ANTONIO DEMONTIR F. NASCIMENTO
43093657
82
R$ 1.640,00
7
BRENO RAIAD XAVIER DE ALMEIDA
47280915
24
R$ 480,00
8
BRUNO LIMA CASTRO
43089862
12
R$ 240,00
9
BRUNO QUINTELA FARIAS
43101455
50
R$ 1.000,00
10
CAIO JEFFERSON DO N. MONTEIRO
43090607
20
R$ 400,00
11
CELIO IZAIAS DA SILVA DE LIMA
47282314
12
R$ 240,00
12
CLEYLSON COSTA DA ROCHA
4308884X
12
R$ 240,00
13
DANIEL AMORIM DA SILVA
30029216
11
R$ 220,00
14
ELIEZA COSTA DIAS 
30067614
48
R$ 960,00
15
ELLEN ARAUJO LOBO
30102819
12
R$ 240,00
16
ELMAS JOSE DA SILVA FERNANDES 
43044710
24
R$ 480,00
17
FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO
43096303
12
R$ 240,00
18
FRANCISCA ALINE S. C. DE MEDEIROS
43098373
24
R$ 480,00
19
FRANCISCO FABIO DA SILVA DORIA
30049012
9
R$ 180,00
20
FRANCISCO PEREIRA DE A.JUNIOR
43072811
48
R$ 960,00
21
FRANCISCO ROBSON G. DE SOUZA
43097687
64
R$ 1.280,00
22
FRANCISVAGNER PEREIRA DA SILVA
47294916
12
R$ 240,00
23
GERBANO DE CARVALHO LIMA
43049917
24
R$ 480,00
24
HUGO LEONARDO H. DE LUCENA
30056019
84
R$ 1.680,00
25
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
43086847
9
R$ 180,00
26
ISRAEL DE SOUZA TAVARES
47298415
18
R$ 360,00
27
JAMES DOS ANJOS LIMA
47300819
74
R$ 1.480,00
28
JOÃO EDUARDO GONZAGA DE LIMA
3007551X
84
R$ 1.680,00
29
JOAO VICTOR NUNES DOS SANTOS
43090518
12
R$ 240,00
30
JOCYNALDO LUCIANO SANTOS
30057112
72
R$ 1.440,00
31
JORGE ADRIANO LIMA
43106287
44
R$ 880,00
32
JOSANE ALVES DO NASCIMENTO JUCA
43108425
33
R$ 660,00
33
JOSE EVILASIO BRITO DA SILVA
43090704
21
R$ 420,00
34
JOSE MARTINS CAMPELO
16315214
46
R$ 920,00
35
JUSCELINO BEZERRA DA SILVA
30042816
12
R$ 240,00
36
JUSCELINO CAVALCANTE MENDES
30078012
24
R$ 480,00
37
LEANDRO ITALO DOS SANTOS RODRIGUES 
43096494
84
R$ 1.680,00
38
MARIA ROSANGELA M.BITTENCOURT
30088115
12
R$ 240,00
39
OTIMAR MOREIRA DE SOUSA LIMA
30025318
72
R$ 1.440,00
40
ROBERTA TAVARES GABRY TABOAS
47338115
24
R$ 480,00
41
VANIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA
4733411X
10
R$ 200,00
TOTAL
R$ 28.140,00
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e 
atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022
QTD
NOME
MATRICULA
HORAS
VALOR
1
ABRAÃO SILVA DE FARIAS
30078713
84
R$ 1.680,00
2
ADALBERTO BATISTA LIMA
30054911
24
R$ 480,00
3
ADRIANO DA SILVA SOARES
47283515
36
R$ 720,00
4
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
43101889
84
R$ 1.680,00
5
ANDRE CASSIANO ALCANTARA
47351219
39
R$ 780,00
6
ANTONIO ABRAÃO C. DA COSTA
30061411
24
R$ 480,00
7
ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS REIS
12577915
12
R$ 240,00
8
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
43095218
12
R$ 240,00
9
BRENO DOS SANTOS ALVES
43089498
12
R$ 240,00
10
BRUNO CAMPOS QUEIROZ
43089021
46
R$ 920,00
11
CARLOS AURELIO LEITAO MORAIS
43090739
12
R$ 240,00
12
DARIO GOMES PINTO
30043510
60
R$ 1.200,00
13
ELANO MOTA MARQUES
43092944
42
R$ 840,00
14
FRANCISCO CARLOS M. DE OLIVEIRA
30020715
84
R$ 1.680,00
15
FRANCISCO ERIVAN FALCAO DE MELO
47290619
36
R$ 720,00
16
FRANCISCO FAGNER LOPES CORDEIRO
43093800
18
R$ 360,00
17
FRANCISCO GEOVANIO LOPES SALES
47250617
12
R$ 240,00
18
FRANCISCO NOELIO DA SILVA
47327016
12
R$ 240,00
19
FRANCISCO VILAMAR ALVES DE SALES
30001915
42
R$ 840,00
20
HUGO LUIS COUTO
47345316
24
R$ 480,00
21
JOSE CARLOS DO N.JUNIOR
43100793
72
R$ 1.440,00
22
JOSEILSON JOSE DE OUSA FILHO
43089242
12
R$ 240,00
23
KARLA ADRIELLY MENDES FIGUEIREDO
43091204
24
R$ 480,00
24
LUIZ ALEX PEREIRA CAVALCANTE 
43100920
19
R$ 380,00
25
LUIZ HENRIQUE PAZ FREITAS
43102702
12
R$ 240,00