DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
QTD
NOME
MATRICULA
HORAS
VALOR
26
RAFAEL BRASILIO DOS SANTOS SILVA
43106414
58
R$ 1.160,00
27
RAILSON VIEIRA PONTES
43093975
60
R$ 1.200,00
28
RAUL LEONARDO SILVESTRE PEREIRA
4309341X
24
R$ 480,00
29
RODRIGO DE MORAIS BEZERRA
43106481
23
R$ 460,00
30
THYAGO DE VASCONCELOS MENDES
47324610
36
R$ 720,00
TOTAL
R$ 21.100,00
*** *** ***
PORTARIA Nº419/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUVENAL RIBEIRO ALVARENGA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 1875965, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada 
- Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis 
mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº421/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAYSON ALOISIO NUNES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula 
nº 178416-1, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, 
concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos 
e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº422/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 2225549, 
pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e 
dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº423/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEYSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 2132567, 
pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e 
dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº424/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 166734-3, 
pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e 
dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº427/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL, 
matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - 
Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, 
trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA/SAP, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira 
Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65 §1º da Lei Federal Nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: INCLUSÃO DA INSCRIÇÃO Nº14371189, que corresponde ao imóvel onde funciona o Almoxarifado da Secretaria da Administração 
Penitenciária; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: mesma do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato nº 048/2017, não expressamente modificados neste Instrumento.; XII - DATA: 19 de abril de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; NEURISANGELO CAVALCANTE 
DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE; CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE; DIRETORA DE MERCADO E 
UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***